Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Disponibilize uma área de encontros para as visitas normais cara a cara, com uma
rede, mesa ou divisória análoga entre o visitante e o recluso.
Proíba firmemente, investigue imediatamente e puna severamente, nomeadamente
através da instauração de processo penal, todos os actos de tortura ou de penas ou
tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Assegure-se de que as refeições satisfazem as necessidades dietéticas básicas e são
servidas a horas regulares, sem que decorram mais de 15 horas entre o pequeno-
-almoço e o jantar.
Providencie para que pelo menos um funcionário com formação em assistência e
aconselhamento psicológico, incluindo prevenção de suicídios, esteja de serviço em
todos os momentos.
Providencie para que todos os reclusos sejam examinados, aquando do ingresso no
estabelecimento, para detectar sintomas de doença física ou mental, lesões físicas
ou intoxicação por álcool ou drogas.
Trate dos problemas disciplinares menores de forma discreta e como questões de
rotina. Trate dos problemas mais graves utilizando procedimentos pré-estabelecidos,
cuja existência deve ser explicada a todos os reclusos no momento do ingresso no
estabelecimento.
Os agentes não devem transportar armas de fogo nas instalações destinadas a
reclusos, excepto quando conduzem reclusos para o exterior.
Garanta a formação de todos os agentes que prestam serviço nas áreas destinadas
a reclusos em métodos de controlo não letais, bem como em técnicas e utilização
de equipamentos para controlo de motins.
Exija que todos os agentes que prestam serviço nas áreas destinadas a reclusos usem
distintivos de identificação claramente visíveis para facilitar a denúncia precisa de
eventuais violações.
Estabeleça uma relação positiva com o Comité Internacional da Cruz Vermelha
(CICV) e outras organizações semelhantes.
Estabeleça uma série de sanções para as violações das normas, conforme o caso,
desde a suspensão, a multa e o despedimento até à participação criminal nos casos
mais graves; informe o pessoal a esse respeito.
Questões
1. Deteve um homem que escondeu uma bomba algures no centro da cidade.
A bomba deverá explodir dentro de uma hora e ele não lhe diz onde se encontra.
Tem justificação para o torturar a fim de o fazer revelar a localização da bomba
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]