Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Proceda a controlos regulares dos reclusos para garantir a sua higiene e segurança.
Consulte atentamente o pessoal médico sobre todas as questões de alimentação,
restrição de movimentos e disciplina.
Denuncie imediatamente qualquer suspeita de maus tratos, físicos ou mentais,
dos reclusos.
Nunca utilize os instrumentos de restrição de movimentos como punição. Utilizeos
apenas se tal for necessário para prevenir a fuga durante as transferências, por
razões médicas certificadas ou por ordem do director do estabelecimento, quando
os outros métodos tiverem falhado, para prevenir danos corporais no recluso ou
em terceiros ou danos materiais nas instalações.
Facilite a utilização de materiais recreativos, livros e material de escrita.
Estude cuidadosamente as regras relativas ao uso da força.
Estude e siga as recomendações pertinentes enunciadas em seguida para os oficiais
de comando e controlo.
Para os oficiais de comando e controlo
Estabeleça, divulgue e faça aplicar ordens de serviço relativas ao tratamento dos
reclusos, e reveja-as regulamente.
Proporcione formação especializada a todo o pessoal que presta serviço nos
estabelecimentos de detenção.
Adopte medidas especiais para garantir o respeito das convicções religiosas e morais
dos reclusos, incluindo os seus costumes alimentares.
Ponha em prática um sistema de notificações com três passos: notificação dos
motivos da detenção (imediata); notificação das acusações (rápida); notificação dos
direitos do detido (duas vezes: em simultâneo com a notificação dos motivos da
detenção e de novo com a notificação das acusações).
Ao distribuir tarefas, providencie para que os agentes que vigiam os reclusos sejam
independentes dos agentes que efectuam as detenções e dos agentes de
investigação.
Reúna-se periodicamente com o Ministério Público, um juiz, investigadores policiais
e assistentes sociais com vista a identificar as pessoas para as quais a detenção já
não é necessária.
Encarregue agentes do sexo feminino da guarda, revista e vigilância das reclusas.
Proíba a entrada de pessoal do sexo masculino das instalações destinadas a mulheres,
excepto em casos de emergência.
Reserve uma sala especial, distinta das áreas destinadas às visitas de familiares,
para que os reclusos se reúnam em privado com os seus advogados.
Sessão 7 [Reclusos]
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