Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

[Esquema de sessão 7] Reclusos
Objectivos
Proporcionar aos participantes um conhecimento básico das normas internacionais
aplicáveis às condições de detenção e ao tratamento dos reclusos, e dar-lhes a
possibilidade de praticar a aplicação de tais normas.
Fontes
dudh (artigos 5. o e 11. o )
pidcp (artigos 7. o , 9. o , 10. o e 14. o )
rmtr (regras 5, 6, n. o 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 41, 42, 44, n. o 3, 53, 66, 71, n. o 5, 77, 82, 83, 84, n. o 2, 85,
n. o 1, 85, n. o 2, 86, 87, 88, 91, 92 e 93)
Princípios Básicos Relativos ao Tratamento dos Reclusos (princípio 3)
Princípios sobre Detenção ou Prisão (princípios 1, 5, n. o 2, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15,
16, n. o 1, 17, 18, 19, 21, n. o 1, 22, 24, 25, 26, 30, 32, 36 e 37)
Declaração sobre os Desaparecimentos Forçados (artigo 10. o )
Princípios sobre Execuções Sumárias (princípio 6)
Convenção contra a Tortura (preâmbulo, artigo 2. o )
Regras de Beijing (regras 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8)
57 PIDCP, artigo 9.o , n. o 3;
Princípios sobre Detenção
ou Prisão, princípio 37.
58 PIDCP, artigo 10.o ; Princípios
sobre Detenção ou Prisão,
princípio 1.
59 DUDH, artigo 11.o ; PIDCP,
artigo 14. o , n. o 2; RMTR,
regra 84, n. o 2; Princípios sobre
Detenção ou Prisão, princípio 36.
60 DUDH, artigo 5.o ; PIDCP,
artigo 7. o ; Convenção contra a
Tortura, preâmbulo e artigo 2. o ;
RMTR, regra 31; Princípios sobre
Detenção ou Prisão, princípio 6.
61 Princípios sobre Detenção ou
Prisão, princípios 12 e 16, n. o 1;
RMTR, regras 7, 44, n. o 3, e 92;
Declaração sobre os
Desaparecimentos Forçados,
artigo 10. o ; Princípios sobre
Execuções Sumárias, princípio 6.
62 PIDCP, artigo 10.o ; CDC,
artigo 37. o ; RMTR, regras 5, 8,
53, 85, n. o 1 e 85, n. o 2; Princípios
sobre Detenção ou Prisão,
princípios 5, n. o 2, e 8; Regras
de Beijing, ver em geral,
Primeira Parte, regras 1 a 8.
63 PIDCP, artigo 9.o , n. o 4;
Princípios sobre Detenção
ou Prisão, princípios 32 e 37;
Declaração sobre os
Desaparecimentos Forçados,
artigo 10. o , n. o 1.
Normas
π A prisão preventiva constituirá a excepção e não a regra. 57
π Todas as pessoas privadas de liberdade serão tratadas com humanidade e dentro
do respeito pela dignidade inerente à pessoa humana. 58
π Todas as pessoas acusadas de uma infracção penal serão presumidas inocentes
até que a sua culpabilidade fique provada num julgamento justo. 59
π Nenhum recluso será sujeito a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes, ou a qualquer forma de violência ou ameaças. 60
π Os reclusos serão mantidos unicamente em locais de detenção oficialmente
reconhecidos, e as suas famílias e representantes legais receberão informação
completa a esse respeito. 61
π Os jovens serão separados dos adultos, as mulheres dos homens e as pessoas
condenadas das não condenadas. 62
π As decisões acerca da duração e legalidade da detenção deverão ser tomadas por
uma autoridade judicial ou autoridade equivalente. 63
Sessão 7 [Reclusos]
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