Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Declaração de Objectivos
O presente Guia, o correspondente Manual e o Livro de Bolso, a
abordagem neles utilizada e os cursos ministrados em conformidade
com tal abordagem destinam-se a:
a) Fornecer informação sobre as normas internacionais de direitos
humanos relevantes para o trabalho da polícia;
b) Fomentar o desenvolvimento de competências e a formulação e
aplicação das políticas necessárias para transformar essa informação
em comportamentos práticos;
c) Sensibilizar os participantes para o seu papel especial na
protecção e promoção dos direitos humanos e para o potencial
impacto do seu trabalho quotidiano no gozo dos direitos
humanos;
d ) Reforçar o respeito e a fé dos profissionais responsáveis pela aplicação
da lei na dignidade humana e nos direitos humanos fundamentais;
e) Encorajar e reforçar uma ética de legalidade e de observância
das normas internacionais de direitos humanos no seio dos organismos
responsáveis pela aplicação da lei;
f ) Ajudar os organismos e funcionários responsáveis pela aplicação
da lei a desenvolver um policiamento eficaz mediante a observância
das normas internacionais de direitos humanos;
g) Proporcionar aos educadores e formadores das forças policiais
as ferramentas necessárias para que possam ministrar educação
e formação em matéria de direitos humanos aos funcionários
responsáveis pela aplicação da lei.
O presente Guia destina-se principalmente a:
a) Formadores e instituições de formação das forças policiais;
b) Agentes da polícia nacional, civis ou militares.
VII