Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

4. Para além das suas competências habituais em matéria de detenção (por exemplo,
a detenção de pessoas que possam ter cometido crimes), a polícia dispõe por
vezes de competência para deter pessoas a fim de prevenir a propagação de
doenças infecciosas, pessoas com doenças mentais, alcoólicos, toxicodependentes
e vagabundos. Considera ser função da polícia lidar com todas estas categorias
de pessoas Com quais destas categorias de pessoas se deverá a polícia preocupar
Será sempre necessário deter estas pessoas quando se lida com elas
5. Tanto os instrumentos internacionais de direitos humanos como o direito interno
exigem que uma pessoa detida com base numa acusação penal seja prontamente
levada a comparecer perante um juiz ou outra autoridade judicial. Por que razão
foram introduzidas tais normas
6. Que violações das normas internacionais de direitos humanos são cometidas
quando as pessoas são sujeitas a desaparecimentos forçados ou involuntários
Que violações do direito penal do seu país seriam cometidas se tais actos fossem
praticados
7. Por que razão são importantes as capacidades interpessoais, especialmente
capacidades de comunicação, ao efectuar uma detenção
8. Podem as capacidades interpessoais, incluindo capacidades de comunicação, ser
aprendidas com êxito Imagine que lhe foi solicitada a concepção de um curso
de formação para a polícia em matéria de capacidades interpessoais e elabore
um resumo do programa de tal curso indicando as áreas a abranger.
9. Faça uma lista dos principais conselhos que daria a um novo agente policial
sobre a melhor forma de efectuar as detenções necessárias de forma lícita,
competente e discreta.
10. Para fins de debate, imagine que um grupo de agentes policiais deteve diversos
suspeitos de um crime grave no âmbito de uma operação policial planeada. Sobre
que pontos iria querer ser informado após a operação
Exercício
Detenção
Durante o período pré-eleitoral na Exlândia, começou a receber informações de um
aumento enorme das detenções. Foi informado, pelos supervisores de direitos
humanos das Nações Unidas, de que a grande maioria dos detidos são activistas
políticos opositores ao actual governo, incluindo dois candidatos da oposição e
dezenas de colaboradores na campanha eleitoral. Ao investigar o assunto, vem a
saber que a maioria das detenções foi efectuada à noite, poucas vezes a polícia local
obteve previamente um mandado judicial e nenhum dos detidos foi libertado.
Mário X. é um dos detidos. Trata-se de um líder religioso local bem conhecido de
etnia montanhesa, com 74 anos de idade, que viveu na mesma aldeia toda a sua
vida. Dirige uma ONG local conhecida como Fundação para Deus e para a Justiça,
que tem sido activa no movimento de direitos humanos e abertamente crítica do
Sessão 6 [Detenção]
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