Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Tente obter uma ordem ou mandado judicial sempre que possível.
Transporte consigo, no uniforme, um pequeno cartão indicando os direitos da pessoa
detida, e leia integralmente tais direitos ao detido logo que a detenção seja efectuada.
Estude técnicas de resolução de conflitos, no âmbito de programas de formação
profissional contínua ou de programas educativos disponíveis na comunidade.
Mantenha registos rigorosos das detenções efectuadas, tão detalhados quanto possível.
Para os oficiais de comando e controlo
Emita e faça aplicar ordens de serviço claras sobre os procedimentos a adoptar na
detenção de pessoas.
Proporcione formação contínua a todos os agentes sobre os procedimentos a adoptar
na detenção de pessoas, os direitos dos detidos e as técnicas para levar a cabo as
detenções de forma segura e humana.
Proporcione formação nas áreas das competências interpessoais, técnicas de
resolução de conflitos, defesa pessoal e utilização de mecanismos de restrição de
movimentos.
Desenvolva formulários normalizados para o registo da informação relativa à detenção,
com base na informação constante da presente secção e nas leis e procedimentos em
matéria de detenção em vigor no seu país.
Sempre que as detenções possam ser planeadas com antecedência, assegure-se de
que são previstas diversas opções e de que o planeamento, a preparação, a informação
e as tácticas adoptadas são adequados às circunstâncias e condições em que a
detenção deverá ser efectuada.
Após cada detenção, peça informações sobre a missão a todos os agentes
envolvidos e verifique cuidadosamente o registo da detenção para garantir que
está completo.
Estabeleça procedimentos para garantir o livre acesso do advogado à pessoa detida.
Questões
1. Por que razão é tão importante o direito à liberdade e à segurança pessoal
2. Sobre a questão das detenções desnecessárias, indique razões pelas quais nem
sempre se deverá deter uma pessoa mesmo que o agente disponha de competência
legal para o fazer.
3. Os instrumentos internacionais de direitos humanos proíbem as detenções
arbitrárias. Redija uma definição de detenção arbitrária.
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]