Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

π Todas as pessoas presas ou detidas terão acesso a um advogado ou outro
representante jurídico, e disporão de oportunidades adequadas para com ele
comunicar. 51
π Será feito um registo de todas as detenções, o qual incluirá: o motivo da detenção;
o momento da detenção; o momento da transferência para o local de detenção;
o momento da comparência perante uma autoridade judicial; a identidade dos
agentes envolvidos; informação precisa sobre o local de detenção; e pormenores
acerca do interrogatório. 52
π O registo da detenção será comunicado ao detido, ou ao seu representante
jurídico. 53
π A família da pessoa detida será prontamente notificada da detenção e do local
onde a pessoa se encontra. 54
π Ninguém será obrigado a confessar-se culpado nem a testemunhar contra si
próprio. 55
π Se necessário, será disponibilizado um intérprete durante o interrogatório. 56
Conselhos Práticos
Para todos os agentes policiais
Reveja periodicamente, para as compreender melhor, as normas relativas aos seus
poderes de detenção e aos procedimentos a adoptar no momento e após a
detenção.
51 DUDH, artigo 11.o ; PIDCP,
artigo 14. o ; Princípios sobre
Detenção ou Prisão, princípios
17 e 18; RMTR, regra 93.
52 Princípios sobre Detenção
ou Prisão, princípio 12; RMTR,
regra 7; Declaração sobre os
Desaparecimentos Forçados,
artigo 10. o , n. o 2; Princípios sobre
Execuções Sumárias, princípio 6.
53 Princípios sobre Detenção
ou Prisão, princípio 12, n. o 1;
Declaração sobre os
Desaparecimentos Forçados,
artigo 10. o , n. o 3.
54 Princípios sobre Detenção ou
Prisão, princípio 16, n. o 1; RMTR,
regras 44, n. o 3, e 92; Declaração
sobre os Desaparecimentos
Forçados, artigo 10. o , n. o 2;
Princípios sobre Execuções
Sumárias, princípio 6.
55 DUDH, artigo 11.o , n. o 1;
PIDCP, artigo 14. o , n. o 3,
alínea g); Princípios sobre
Detenção ou Prisão,
princípio 21. o , n. o 1.
56 Princípios sobre Detenção
ou Prisão, princípio 14.
Sobre o direito a um intérprete
em tribunal, vide PIDCP,
artigo 14. o , alínea f ).
Participe em acções de formação a fim de desenvolver e conservar as capacidades
interpessoais necessárias, em especial capacidades de comunicação, para que consiga
efectuar as detenções de forma competente, discreta e com o devido respeito pela
dignidade humana.
Caso a pessoa não dê sinais de resistência, tente utilizar uma linguagem calma,
educada e persuasiva ao efectuar a captura, recorrendo a tons fortes e autoritários
apenas em caso de necessidade.
Desenvolva e mantenha as capacidades técnicas e tácticas necessárias para que
consiga efectuar as detenções de forma competente, discreta e com o devido respeito
pela dignidade humana.
Desenvolva e mantenha competências ao nível da utilização de algemas e outros
meios de restrição de movimentos.
Desenvolva a sua autoconfiança, nomeadamente mediante a aquisição de
conhecimentos em matéria de técnicas de defesa pessoal.
Estude cuidadosamente o capítulo 14 do Manual, relativo à utilização da força, no
que se refere à detenção.
Sessão 6 [Detenção]
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