Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Não Discriminação na Aplicação da Lei
› Todas as pessoas nascem livres e iguais
em dignidade e em direitos
› Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
deverão, em todos os momentos, cumprir o dever
que a lei lhes impõe, servindo a comunidade
e protegendo todas as pessoas contra actos ilícitos
› Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito,
sem discriminação, à igual protecção da lei
› Ao proteger e servir a comunidade, a polícia não
discriminará ilicitamente com base na raça, no género,
na religião, na língua, na cor, na opinião política,
na origem nacional ou étnica, na fortuna, no
nascimento ou em outra condição
› As políticas de recrutamento, contratação, colocação
e promoção das instituições policiais estarão isentas
de qualquer forma de discriminação
60
* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]