Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

9. Embora as diversas formas de discriminação contra pessoas constituam, na sua
maioria, violações de direitos humanos, a discriminação positiva em favor de
certas categorias de pessoas (como mulheres e crianças) é encorajada e por vezes
mesmo exigida. Em que áreas da aplicação da lei é esta forma de discriminação
“positiva” pertinente e necessária
10. Redija um artigo para um Código de Disciplina Policial que torne a “discriminação”
uma infracção ao Código.
Exercício
Mesa redonda sobre não discriminação
A discriminação étnica tem estado no cerne do conflito na Exlândia desde a época
colonial. Os valões são privilegiados em termos políticos, económicos e sociais, ao
passo que os montanheses gozam, desde há muito, do estatuto de cidadãos de
segunda classe. Uma vez que as instituições públicas, nomeadamente a polícia, são
dominadas pelos valões, e as tensões étnicas entre os dois grupos continuam acesas,
os montanheses têm alegadamente sido vítimas de vários casos de tratamento
discriminatório por parte da polícia, sendo do conhecimento público que ocorre
frequentemente violência policial contra os montanheses. Assim, quaisquer
esperanças de paz e reconciliação no país estarão condenadas ao fracasso se não
forem encontradas soluções para o problema da discriminação.
A mesa redonda deverá discutir as seguintes questões:
1. Por que razão é o princípio da não discriminação especialmente importante no
contexto dos organismos e operações de aplicação da lei
2. Por que razão é a aplicação da lei mais eficaz quando conta com o apoio de toda
a comunidade
3. Por que razão algumas comunidades minoritárias se queixam por vezes de falta
de policiamento e outras vezes de excesso de zelo por parte da polícia
4. O que pode ser feito no imediato na Exlândia para combater a discriminação no
seio dos organismos policiais (discriminação interna) e na forma como a polícia
lida com a comunidade (discriminação externa)
5. O que pode ser feito para melhorar a situação na Exlândia a longo prazo
6. O que dizem as normas internacionais a respeito da não discriminação no âmbito
da acção policial
7. Que medidas devem ser tomadas quando um agente policial é ouvido a proferir
insultos racistas ou étnicos, ou a dizer piadas racistas, em serviço Porquê
58
* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]