Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Nomeie um coordenador para as relações com as minorias no seio do seu serviço.
Puna as condutas profissionais discriminatórias, insensíveis ou por qualquer outro
motivo inadequadas.
Recompense os agentes que tomem iniciativas para fomentar a melhoria das relações
no seio da comunidade.
Proporcione actividades de formação contínua em matéria de relações raciais e
étnicas a todos os agentes policiais.
Questões
1. A propósito de “não discriminação”, qual é a importância do princípio segundo
o qual “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em
direitos”
2. Enuncie sucintamente as diversas formas através das quais um Estado pode
cumprir a sua obrigação de garantir os direitos humanos de todas as pessoas no
seu território sem distinção fundada, nomeadamente, na raça, na cor, no sexo,
na religião ou nas convicções.
3. Enuncie sucintamente as diversas formas através das quais a polícia pode ajudar
o Estado a cumprir a sua obrigação de garantir os direitos humanos de todas as
pessoas no seu território sem distinção fundada, nomeadamente, na raça, na
or, no sexo, na religião ou nas convicções.
4. Considere o direito de todas as pessoas à igual protecção da lei e indique as
implicações deste direito ao nível da acção policial.
5. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (no seu artigo 20. o ) exige
que todo o apelo ao ódio racial seja interditado por lei. Garante também a liberdade
de opinião e de expressão (“liberdade de expressão”). Como se podem
compatibilizar estas duas normas
6. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres (no seu artigo 11. o ) exige que os respectivos Estados Partes garantam
às mulheres as mesmas oportunidades de emprego que aos homens, incluindo
a aplicação dos mesmos critérios de selecção em matéria de emprego. Que
dificuldades coloca esta norma para o recrutamento com vista ao ingresso numa
instituição policial Como podem estas dificuldades ser ultrapassadas
7. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (no seu artigo 6. o ), bem como
outros instrumentos de direitos humanos, exige o reconhecimento da
personalidade jurídica de todos os indivíduos. Que perigos enfrenta uma pessoa
à qual não seja reconhecida a sua “personalidade jurídica”
8. Por que razão é importante, para a protecção e promoção dos direitos humanos,
que estes direitos sejam considerados inalienáveis e universais
Sessão 4 [Não discriminação na aplicação da lei]
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