Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

das mulheres (incluindo mulheres grávidas e mães recentes), dos jovens, dos
doentes, dos idosos e de outras pessoas que exijam tratamento especial em
conformidade com as normas internacionais de direitos humanos. 25
π As políticas de recrutamento, contratação, colocação e promoção das instituições
policiais estarão isentas de qualquer forma de discriminação ilícita. 26
Conselhos Práticos
Para todos os agentes policiais
Familiarize-se com a comunidade que serve. Reúna-se com os líderes e representantes
das diversas comunidades étnicas e raciais.
Participe em patrulhas a pé e em actividades de serviço à comunidade em áreas
com diferentes etnias.
25 PIDCP, artigo 10.o ; Convenção
sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra
as Mulheres (de ora em diante,
“CEDAW”), artigos 4. o , n. o 2
e 12. o , n. o 2; Convenção sobre
os Direitos da Criança (de ora
em diante, “CDC”), artigos 37. o
e 40. o ; Regras Mínimas para
o Tratamento dos Reclusos (de
ora em diante, “RMTR”), regras
5, 8, 53, 82 e 85, n. o 2; Conjunto
de Princípios para a Protecção
de Todas as Pessoas Sujeitas
a Qualquer Forma de Detenção
ou Prisão (de ora em diante,
“Princípios sobre Detenção
ou Prisão”), princípio 5, n. o 2;
e Regras Mínimas das Nações
Unidas para a Administração
da Justiça de Jovens (de ora
em diante, “Regras de Beijing”),
vide em geral, Primeira Parte,
regras 1 a 8.
26 PIDCP, artigos 2.o , 3. o e 26. o ;
CERD, parágrafos preambulares
5, 8, 9 e 10, e artigos 2. o ,
n. o 1, alínea e), 2. o , n. o 2 e 5. o ,
alínea e); CEDAW, parágrafos
preambulares 3, 9 e 14,
e artigos 2. o , alíneas d) a f),
3. o , 5. o , alínea a), e 7. o , alínea b).
Manifeste-se contra os estereótipos e insultos racistas ou xenófobos no seio da
comunidade e na esquadra de polícia.
Participe nos programas de formação em matéria de relações étnicas ou raciais
oferecidos pelo seu serviço.
Fale com os membros dos grupos minoritários das comunidades que serve a fim
de escutar as suas necessidades, queixas e sugestões. Seja sensível e dê-lhes
resposta.
Para os oficiais de comando e controlo
Organize actividades de formação contínua a fim de sensibilizar os polícias para
a importância de boas relações étnicas e raciais e de uma aplicação da lei justa
e não discriminatória.
Desenvolva um plano de acção em matéria de relações raciais, em consulta com as
diversas comunidades étnicas.
Emita ordens claras sobre o comportamento, a linguagem e as atitudes adequadas
face aos diversos grupos étnicos e raciais.
Avalie as suas políticas de recrutamento, contratação e promoção a fim de garantir
um tratamento equitativo dos diversos grupos.
Procure activamente recrutar membros das minorias étnicas e raciais, e de grupos
sub-representados no seu serviço policial.
Crie mecanismos para receber, continuamente, as queixas e sugestões dos membros
dos vários grupos étnicos, raciais, religiosos e linguísticos da comunidade.
Adopte estratégias de policiamento de proximidade.
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]