Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Conduta Ética e Lícita
› Os direitos humanos derivam da dignidade inerente
à pessoa humana
› Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
deverão, em todos os momentos, respeitar e cumprir a lei
› Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei deverão,
em todos os momentos, cumprir o dever que a lei lhes
impõe, servindo a comunidade e protegendo todas
as pessoas contra actos ilícitos, em conformidade com
o alto grau de responsabilidade exigido pela sua profissão
› Os funcionários responsáveis pela aplicação
da lei não cometerão qualquer acto de corrupção.
Opor-se-ão rigorosamente e combaterão todos
os actos desta natureza
› Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
respeitarão e protegerão a dignidade humana e manterão
e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas
› Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
denunciarão as violações das leis, códigos e conjuntos
de princípios que protegem e promovem os direitos
humanos
› Toda a acção policial respeitará os princípios da legalidade,
necessidade, não discriminação, proporcionalidade
e humanidade
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]