Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

6. O artigo 7. o do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela
Aplicação da Lei proíbe os agentes policiais de cometerem qualquer acto de
corrupção. Como definiria um acto de corrupção Indique as três condições que
considera mais importantes para prevenir a corrupção no seio da polícia.
7. A utilização da força pela polícia contra uma pessoa é simultaneamente uma
questão ética e jurídica. Que nível de força tem um agente policial de aplicar
para que tais questões se coloquem Por exemplo, mesmo uma aplicação mínima
da força suscita questões éticas e legais, ou estas só se colocam quando são
provocados danos corporais
8. Dado que a polícia está obrigada a cumprir as disposições do direito interno, que
define as competências policiais e protege os direitos humanos, qual o objectivo
dos códigos deontológicos adoptados em determinados países
9. Que qualidades julga que um candidato a membro das forças policiais deverá
possuir, tendo em conta que deverá ser capaz de actuar de forma eficaz e em
conformidade com os princípios éticos enquanto agente policial
10. Existem vantagens na elaboração de códigos deontológicos para diferentes
categorias de agentes policiais – investigadores criminais, por exemplo Em que
medida tal código seria diferente das disposições básicas do Código de Conduta
para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, das Nações Unidas
Exercício
Acção policial lícita e conforme aos princípios éticos
A.
Os serviços policiais da Exlândia são dominados, desde a época colonial, pelos valões.
O Ministro da Administração Interna, todos os oficiais superiores e a grande maioria
dos agentes policiais são valões e poucos montanheses prestaram alguma vez serviço
nos organismos policiais do país. Os poucos que o fizeram foram marginalizados
no seio da organização e afectos às tarefas mais indesejáveis ou sujeitos a perseguição
contínua por parte dos colegas, de forma que a maioria não permaneceu muito
tempo nos serviços policiais. Os montanheses, em geral, consideram a polícia o
principal instrumento de repressão contra si e vêem qualquer montanhês que preste
serviço na polícia como um traidor. Como prova dos preconceitos da polícia contra
os montanheses, apontam o número desproporcionalmente elevado de montanheses
nas prisões da Exlândia e diversos incidentes de violência policial contra a população
de origem montanhesa.
A polícia exlandesa, dominada pelos valões, insiste que não tem culpa desta situação,
uma vez que não pode obrigar os montanheses a integrar as fileiras policiais e que, em
qualquer caso, “o facto é que os montanheses cometem mais crimes que os valões”.
Os representantes dos montanheses alegam que muitos jovens das suas comunidades,
as quais apresentam altas taxas de desemprego, gostariam muito de trabalhar como
agentes policiais se a situação fosse mais justa e segura.
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]