Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Quem Controla a Observância dos Direitos Humanos A Nível Nacional: › Ministérios e serviços públicos › Instituições nacionais de direitos humanos (Comissão de Direitos Humanos, Provedor de Justiça, etc.) › Tribunais › Parlamento › Polícia › ong › Meios de comunicação social › Sindicatos › Universidades › Organizações profissionais › Grupos religiosos 34 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
Quem Controla a Observância dos Direitos Humanos A Nível Internacional: › Organizações e instituições regionais › ong internacionais › As Nações Unidas: • Através dos mecanismos convencionais (baseados nos tratados) • Através dos mecanismos extra-convencionais (baseados na Carta) • Através das operações de manutenção da paz e de garantia dos direitos humanos no terreno Sessão 1 [Princípios gerais] * 35
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