Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Proporcione a todos os agentes policiais formação em matéria de direitos humanos,
inicial e contínua.
Coopere com as organizações nacionais e internacionais de direitos humanos.
Questões
1. Por que razão devem os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
preocupar-se com as normas internacionais
2. Em que medida o direito nacional do seu país incorpora as normas internacionais
Existem áreas nas quais o direito interno é mais exigente na protecção dos
direitos humanos do que o direito internacional Existem áreas nas quais é
menos exigente
3. Podem as violações de direitos humanos por parte da polícia tornar mais difícil
o trabalho de aplicação da lei Como
4. Por que razão é o papel da polícia nacional tão importante para a protecção
dos direitos humanos
Exercício
Caso prático: O caso da Exlândia
Situação hipotética em evolução
A Exlândia situa-se na parte nordeste do continente da Atlântida. País pobre, que
ascendeu à independência apenas em 1973, a Exlândia tem sido desde então assolada
por conflitos étnicos, vivendo continuamente em situação de estado de emergência.
Dividido entre dois grandes grupos étnicos rivais, os montanheses e os valões, o
país não conseguiu alcançar um compromisso político duradouro durante mais de
duas décadas de conflito. Para piorar a situação, as alianças políticas e históricas
entre os montanheses e a vizinha Híllia, por um lado, e entre os valões e a vizinha
Valágia, por outro, resultaram na contínua entrada de armas no país, em ocasionais
actividades militares e paramilitares transfronteiriças e em ameaças de ambos os
países vizinhos de se envolverem plenamente no conflito. Simultaneamente, existe
um colapso geral da lei e da ordem, e a polícia local não tem formação nem recursos
materiais para responder eficazmente ao problema.
Depois de uma série de massacres, e de atrocidades cometidas em retaliação aos
mesmos no início de 1996, o Secretário-Geral das Nações Unidas enviou uma
missão de alto nível ao país num esforço para avaliar a situação e encorajar uma
solução política para o conflito. A missão conseguiu o acordo das partes em conflito
e dos governos dos países vizinhos para a realização de conversações formais em
Genebra no mês seguinte. A conferência resultou na assinatura pelas partes de um
Acordo Geral para a Resolução do Conflito na Exlândia, com disposições específicas
em matéria de direitos humanos, desarmamento, eleições e reconstrução das infra-
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]