Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Investigação <strong>da</strong>s Violações Cometi<strong>da</strong>s<br />
pela Polícia<br />
Princípios fun<strong>da</strong>mentais<br />
› Os organismos e agentes policiais <strong>de</strong>verão respeitar<br />
e proteger a digni<strong>da</strong><strong>de</strong> humana e preservar e <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r<br />
os direitos humanos <strong>de</strong> to<strong>da</strong>s as pessoas<br />
› Os organismos policiais respon<strong>de</strong>rão perante<br />
a comuni<strong>da</strong><strong>de</strong> no seu conjunto<br />
› Os agentes policiais serão pessoalmente responsáveis,<br />
nos termos <strong>da</strong> lei, pelos seus actos e omissões<br />
› Os agentes policiais <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>nunciar as presumíveis<br />
violações <strong>de</strong> direitos humanos cometi<strong>da</strong>s pela polícia<br />
› As <strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> alega<strong>da</strong>s violações <strong>de</strong> direitos<br />
humanos cometi<strong>da</strong>s por agentes policiais <strong>de</strong>verão<br />
ser investiga<strong>da</strong>s <strong>de</strong> forma rigorosa, rápi<strong>da</strong> e imparcial<br />
› As instituições e os procedimentos criados<br />
para investigar as violações <strong>de</strong> direitos humanos<br />
cometi<strong>da</strong>s pela polícia serão conhecidos pelos<br />
ci<strong>da</strong>dãos e estarão acessíveis ao público<br />
Sessão 16 [Violações <strong>de</strong> direitos humanos cometi<strong>da</strong>s pela polícia]<br />
* 213
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