Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Violações Cometi<strong>da</strong>s pela Polícia<br />
Directrizes para os oficiais <strong>de</strong> comando e controlo<br />
[continuação]<br />
› Forneça directrizes claras sobre a preparação <strong>de</strong> relatórios,<br />
recolha e preservação <strong>de</strong> elementos <strong>de</strong> prova<br />
e procedimentos para proteger a confi<strong>de</strong>nciali<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
dos <strong>da</strong>dos relativos às testemunhas<br />
› Garanta a formação inicial e contínua <strong>de</strong> todos os agentes,<br />
<strong>da</strong>ndo <strong>de</strong>staque às questões <strong>de</strong> direitos humanos relaciona<strong>da</strong>s<br />
com o trabalho <strong>da</strong> polícia abor<strong>da</strong><strong>da</strong>s no presente <strong>Guia</strong><br />
› Desenvolva processos rigorosos <strong>de</strong> avaliação dos novos<br />
agentes e procedimentos para a avaliação periódica<br />
<strong>de</strong> todos os agentes, a fim <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminar a a<strong>de</strong>quação<br />
do seu perfil psicológico para o exercício <strong>de</strong> funções<br />
relativas à aplicação <strong>da</strong> lei<br />
› Estabeleça um mecanismo acessível para a recepção<br />
<strong>de</strong> queixas dos membros <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong><strong>de</strong>; investigue<br />
cabalmente e dê resposta a to<strong>da</strong>s as queixas apresenta<strong>da</strong>s<br />
› Regule rigorosamente o controlo, armazenagem<br />
e distribuição <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo e munições<br />
› Efectue inspecções periódicas e visitas não anuncia<strong>da</strong>s<br />
às instalações <strong>de</strong> <strong>de</strong>tenção, esquadras e subesquadras<br />
policiais, e inspeccione as armas e munições transporta<strong>da</strong>s<br />
pelos agentes para garantir que as mesmas estão <strong>de</strong> acordo<br />
com os regulamentos oficiais<br />
212<br />
* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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