Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Violações Cometi<strong>da</strong>s pela Polícia<br />
Normas internacionais [continuação]<br />
› A investigação servirá para: i<strong>de</strong>ntificar as vítimas;<br />
recolher e preservar elementos <strong>de</strong> prova; encontrar<br />
testemunhas; <strong>de</strong>scobrir a causa, a forma, o local<br />
e o momento <strong>da</strong> violação; e i<strong>de</strong>ntificar e capturar<br />
os autores <strong>da</strong> mesma<br />
› As cenas <strong>de</strong> crime serão cui<strong>da</strong>dosamente analisa<strong>da</strong>s<br />
› Os funcionários superiores serão consi<strong>de</strong>rados<br />
responsáveis pelos abusos caso tenham tido<br />
ou <strong>de</strong>vessem ter tido conhecimento dos mesmos<br />
mas se tenham abstido <strong>de</strong> adoptar medi<strong>da</strong>s concretas<br />
› Os polícias não <strong>de</strong>verão ser punidos penal<br />
ou disciplinarmente por se recusarem a obe<strong>de</strong>cer<br />
a or<strong>de</strong>ns superiores ilegítimas<br />
› A obediência a or<strong>de</strong>ns superiores não po<strong>de</strong>rá<br />
ser invoca<strong>da</strong> para justificar a prática <strong>de</strong> violações<br />
<strong>de</strong> direitos humanos pela polícia<br />
210<br />
* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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