Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Modelos de diapositovos para Utilização na Sessão 16 violações de direitoS humanOS *cometidas pela polícia
Violações Cometidas pela Polícia Normas internacionais › Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei respeitarão e protegerão a dignidade humana e preservarão e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas › Os organismos responsáveis pela aplicação da lei serão responsáveis perante a comunidade no seu conjunto › Serão criados mecanismos eficazes para garantir a disciplina interna e o controlo externo, bem como uma supervisão eficaz, dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei › Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que tenham razões para crer que uma violação ocorreu, ou está prestes a ocorrer, denunciarão o caso › Serão tomadas medidas para a recepção e o tratamento das queixas apresentadas por populares contra funcionários responsáveis pela aplicação da lei, e será divulgada a existência de tais medidas › A investigação das violações será feita com rapidez e de forma competente, rigorosa e imparcial Sessão 16 [Violações de direitos humanos cometidas pela polícia] * 209
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