Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

detecção dos crimes Se considera que este perigo existe, que providências
poderão ser tomadas pelos comandantes e administradores dos organismos de
aplicação da lei para o afastar, sem comprometer a eficácia dos sistemas de
investigação
8. Num Estado cujo governo careça de legitimidade aos olhos do povo ou esteja
demasiado dependente das forças de segurança para a sua sobrevivência, o
governo pode não estar disposto ou não ser capaz de instaurar uma investigação
eficaz nos casos de violações de direitos humanos cometidas pela polícia. Nestes
casos, recomendaria a criação de um organismo de investigação internacional
de carácter permanente, com competência para investigar as violações de direitos
humanos ocorridas a nível interno e levar os alegados responsáveis por tais
violações a responder perante um tribunal penal internacional Justifique as suas
conclusões. Que factores poderiam influenciar a eficácia de tal organismo
9. Recebeu informação fidedigna segundo a qual um agente policial sob o seu
comando torturou um detido que veio a confessar o seu envolvimento no assalto
a um banco durante o qual um segurança foi morto pelos assaltantes. A confissão
levou à recuperação de bens roubados e à prisão dos restantes assaltantes. O que faz
10. Em muitos países, são constituídas unidades policiais especiais para investigar
a corrupção e outros crimes cometidos por agentes policiais. Como poderá
assegurar-se de que os membros de tais unidades especiais não se deixam
corromper Quem guarda os guardas
Exercício
Violações de direitos humanos cometidas pela polícia
O povo exlandês tem em geral falta de confiança na forma como a polícia do seu
país lida com as violações cometidas pelos seus próprios agentes. Na verdade,
relativamente poucos agentes responderam em tribunal pelas violações cometidas,
e os procedimentos disciplinares internos raramente são invocados formalmente.
Contudo, estão a ser tomadas medidas para reforçar o papel do Ministério Público
e dos tribunais a fim de que consigam lidar de forma mais eficaz e justa com as
infracções penais cometidas pela polícia. Não foram todavia adoptadas medidas
para reforçar as regras e procedimentos disciplinares internos ou para melhorar a
sua aplicação.
Você deverá preparar um plano para o desenvolvimento de novos procedimentos
disciplinares. O plano deverá prever o estabelecimento de mecanismos de queixa
que sejam eficazes, imparciais e acessíveis ao público. Deverá também definir a
composição de tais mecanismos, as penas aplicáveis e as vias de recurso e reparação
à disposição das vítimas. Por último, deverá distinguir entre os delitos que exigem
a instauração de processo penal e os que podem ser adequadamente sancionados
através dos procedimentos disciplinares internos.
Sessão 16 [Violações de direitos humanos cometidas pela polícia]
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