Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Desenvolva processos rigorosos de avaliação dos novos agentes e procedimentos
para a avaliação periódica de todos os agentes, a fim de determinar a adequação do
seu perfil psicológico para o exercício de funções relativas à aplicação da lei.
Estabeleça um mecanismo acessível para a recepção de queixas dos membros da
comunidade; investigue cabalmente e dê resposta a todas as queixas apresentadas.
Regule rigorosamente o controlo, armazenagem e distribuição de armas de fogo e
munições.
Efectue inspecções periódicas e visitas não anunciadas às instalações de detenção, esquadras
e subesquadras policiais, e inspeccione as armas e munições transportadas pelos agentes
para garantir que as mesmas estão de acordo com os regulamentos oficiais.
Questões
1. A alínea d) do comentário ao artigo 8. o do Código de Conduta para os
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei diz que, em alguns países,
pode considerar-se que os meios de comunicação social desempenham funções
de controlo análogas às funções de apreciação das reclamações ou queixas
apresentadas contra funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Em que
circunstâncias será aceitável que um agente policial denuncie violações do
Código de Conduta a um jornal
2. Que providências podem ser tomadas no seio das instituições policiais para
garantir que os agentes denunciam as violações de direitos humanos cometidas
por colegas
3. O que pode ser feito para garantir ao público que, quando a polícia investiga
acções ilícitas cometidas por agentes policiais, incluindo violações de direitos
humanos, as investigações são exaustivas e rigorosas
4. Quais são as várias formas mediante as quais o público pode ser informado dos
sistemas adoptados para investigar as violações de direitos humanos cometidas
pela polícia De que forma se pode melhorar o acesso do público a tais sistemas
a fim de que não existam obstáculos à apresentação de queixas de violações de
direitos humanos
5. Deverá ser a polícia a investigar os actos ilícitos, incluindo violações de direitos
humanos, cometidos por agentes policiais, ou devem as investigações dos alegados
casos de criminalidade policial ser levadas a cabo por uma entidade completamente
independente
6. Em que circunstâncias e em que medida devem os agentes policiais com
responsabilidades de controlo ser considerados responsáveis pelas violações de
direitos humanos cometidas pelos seus subordinados
7. A existência de sistemas eficazes para a investigação das violações de direitos
humanos cometidas pela polícia poderá levar a que os agentes se tornem
demasiado cautelosos e menos dispostos a agir com firmeza na prevenção e
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]