Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

[Esquema de sessão 16]
Violações de direitos humanos cometidas pela polícia
Objectivos
Fazer com que os participantes compreendam a importância da adopção de medidas
rigorosas para a prevenção de violações de direitos humanos cometidas pela polícia,
de investigações rápidas, exaustivas e eficazes da prática de tais actos, e da aplicação
de sanções efectivas aos culpados.
Fontes
Declaração sobre Vítimas (princípio 6)
rmtr (regra 36)
Código de Conduta (oitavo parágrafo preambular, alíneas a) e d); artigos 2. o , 7. o e 8. o )
Princípios sobre Detenção ou Prisão (princípio 33)
Declaração sobre os Desaparecimentos Forçados (artigos 9. o e 13. o )
Princípios sobre Execuções Sumárias (princípios 9, 12 e 13)
Princípios sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo
(princípios 22, 23, 24, 25 e 26)
Normas
π Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei respeitarão e protegerão a
dignidade humana e preservarão e defenderão os direitos humanos de todas as
pessoas. 220
220 Código de Conduta, artigo 2.o .
π
221
Os organismos responsáveis pela aplicação da lei serão responsáveis perante a Resolução 34/169 da
comunidade no seu conjunto. 221
Assembleia Geral, de 17 de
Dezembro de 1977, que adoptou
o Código de Conduta, oitavo
parágrafo preambular, alínea a).
π Serão criados mecanismos eficazes para garantir a disciplina interna e o controlo 222 Código de Conduta,
artigos 7.
externo, bem como uma supervisão eficaz, dos funcionários responsáveis pela
o e 8. o ; Princípios sobre
a Utilização da Força e de Armas
aplicação da lei. 222
de Fogo, princípios 22 a 26.
223 Código de Conduta, artigo 8.o .
224
π Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que tenham razões para crer Declaração sobre os
que uma violação ocorreu, ou está prestes a ocorrer, denunciarão o caso. 223 Desaparecimentos Forçados,
artigos 9. o e 13. o ; Princípios sobre
Execuções Sumárias, princípio 9;
Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
π Serão tomadas medidas para a recepção e o tratamento das queixas apresentadas princípio 23; Princípios sobre
Detenção ou Prisão, princípio 33;
por populares contra funcionários responsáveis pela aplicação da lei, e será RMTR, regra 36.
divulgada a existência de tais medidas. 224
225 Declaração sobre Vítimas,
princípio 6; Princípios sobre
Execuções Sumárias, princípio 9;
π A investigação das violações será feita com rapidez e de forma competente, Declaração sobre os
rigorosa e imparcial. 225 Desaparecimentos Forçados,
artigo 13. o .
204
* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]