Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Comando e Gestão Policial Resposta de comando [continuação] › Solicite a assistência técnica de programas internacionais e bilaterais para o desenvolvimento das capacidades técnicas e dos procedimentos e conhecimentos especializados necessários a uma adequada e eficaz aplicação da lei › Estabeleça e divulgue uma série de sanções adequadas para as violações cometidas pela polícia, desde a suspensão, a multa e o despedimento até à participação criminal em caso de violações graves › Regule rigorosamente o controlo, armazenagem e distribuição de armas de fogo e munições › Efectue inspecções periódicas e visitas não anunciadas às instalações de detenção, esquadras e subesquadras policiais, e inspeccione as armas e munições transportadas pelos agentes para garantir que as mesmas estão de acordo com os regulamentos oficiais › Estabeleça relações estreitas de cooperação com outros organismos de aplicação da lei, juízes e magistrados do Ministério Público, estabelecimentos de saúde, serviços de assistência social, serviços de emergência, meios de comunicação social e organizações da comunidade › Crie unidades especializadas para desenvolver o profissionalismo da acção policial relativamente a jovens, vítimas, multidões, instalações de detenção para mulheres, controlo de fronteiras, etc. 198 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
[Esquema de sessão 15] Policiamento de proximidade Objectivos Os seguintes princípios para um policiamento de proximidade foram desenvolvidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos com base nas citadas disposições da dudh, do Código de Conduta e das Regras de Tóquio, e à luz da experiência de peritos em acção policial e Estados Membros. Destinam-se a promover uma maior cooperação e coordenação entre a polícia e a comunidade por ela servida. Fontes dudh (artigo 29. o , n. o 1) Código de Conduta (oitavo parágrafo preambular, alínea a)) Regras de Tóquio (parágrafos preambulares 7 e 11, n. o 4; regra 1.2) Conselhos Práticos Estabeleça parcerias entre a polícia e os membros da comunidade respeitadores da lei. Adopte uma política e um plano de acção de proximidade com a comunidade. Recrute agentes em todos os sectores da comunidade. Dê formação aos agentes para que aprendam a lidar com a diversidade. Estabeleça programas de proximidade com a comunidade e de informação pública. Estabeleça contactos regulares com todos os grupos da comunidade. Estabeleça contactos com a comunidade através de outras actividades que não as actividades de aplicação da lei. Afecte cada agente a um bairro de forma permanente. Aumente a participação da comunidade nas actividades de policiamento e nos programas comunitários de segurança pública. Envolva a comunidade na identificação dos problemas e preocupações. Sessão 15 [Policiamento de proximidade] * 199
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Enfoque e flexibilidade - para que
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são. Finalmente, fale para os part
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O que significa “Arbitrário”
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Conselhos Práticos Para todos os a
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Um Governo Democrático Exige o res
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Conheça a comunidade onde trabalha
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Tente obter uma ordem ou mandado ju
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Direito à Liberdade e Segurança P
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A “Regra das 48 Horas” › Toda
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Informação a Constar Obrigatoriam
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Disponibilize uma área de encontro
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Reclusos Classificação e Separaç
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Contactos dos Reclusos com o Mundo
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Detidos Papel do juiz na detenção
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O agente deverá dar tempo suficien
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Questões 1. Por que é que os Esta
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Estados de Emergência Um estado de
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Direito Humanitário Princípios co
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