Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Comando e Gestão Policial
Resposta de comando [continuação]
› Solicite a assistência técnica de programas internacionais
e bilaterais para o desenvolvimento das capacidades técnicas
e dos procedimentos e conhecimentos especializados
necessários a uma adequada e eficaz aplicação da lei
› Estabeleça e divulgue uma série de sanções adequadas
para as violações cometidas pela polícia, desde a suspensão,
a multa e o despedimento até à participação criminal
em caso de violações graves
› Regule rigorosamente o controlo, armazenagem
e distribuição de armas de fogo e munições
› Efectue inspecções periódicas e visitas não anunciadas às
instalações de detenção, esquadras e subesquadras policiais,
e inspeccione as armas e munições transportadas pelos
agentes para garantir que as mesmas estão de acordo
com os regulamentos oficiais
› Estabeleça relações estreitas de cooperação com outros
organismos de aplicação da lei, juízes e magistrados
do Ministério Público, estabelecimentos de saúde, serviços
de assistência social, serviços de emergência, meios
de comunicação social e organizações da comunidade
› Crie unidades especializadas para desenvolver o profissionalismo
da acção policial relativamente a jovens, vítimas, multidões,
instalações de detenção para mulheres, controlo de fronteiras, etc.
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]