Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Comando e Gestão Policial
Resposta de comando
› Deve ser desenvolvido um código de conduta voluntário
para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
› Devem ser emitidas ordens de serviço claras e vinculativas
sobre o respeito pelos direitos humanos em todas as áreas
do trabalho da polícia
› Deve ser garantida a formação inicial e contínua de todos
os agentes, com destaque para as questões de direitos
humanos relacionadas com o trabalho da polícia abordadas
no presente Guia
› Desenvolva processos rigorosos de avaliação dos novos agentes
e procedimentos para a avaliação periódica de todos os agentes,
a fim de determinar a adequação do seu perfil psicológico
para o exercício de funções relativas à aplicação da lei
› Desenvolva estratégias de policiamento de proximidade
› Emita e faça aplicar instruções rigorosas para o registo
e notificação das ocorrências
› Estabeleça um mecanismo acessível para a recepção
de queixas dos membros da comunidade; investigue
cabalmente e dê resposta a todas as queixas apresentadas
› Desenvolva um plano para garantir que a composição do
pessoal do organismo policial é representativa da comunidade
no seu conjunto, compreendendo políticas de recrutamento
e gestão de pessoal justas e não discriminatórias
Sessão 14 [Comando e gestão policial]
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