Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Comando e Gestão Policial<br />
Normas internacionais [continuação]<br />
› Será proporciona<strong>da</strong> formação e serão emiti<strong>da</strong>s directrizes<br />
claras sobre todos os aspectos <strong>da</strong> activi<strong>da</strong><strong>de</strong> policial<br />
que afectem os direitos humanos<br />
› Os organismos policiais disponibilizarão uma série <strong>de</strong> meios<br />
que permitam uma utilização diferencia<strong>da</strong> <strong>da</strong> força e <strong>de</strong>verão<br />
ministrar formação aos agentes sobre o seu uso<br />
› Todos os inci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> utilização <strong>da</strong> força ou <strong>de</strong> armas<br />
<strong>de</strong> fogo serão notificados aos funcionários superiores,<br />
que os examinarão<br />
› Os funcionários superiores serão consi<strong>de</strong>rados responsáveis<br />
pelas acções dos agentes sob o seu comando caso o funcionário<br />
superior tenha tido ou <strong>de</strong>vesse ter tido conhecimento dos abusos<br />
mas se tenha abstido <strong>de</strong> adoptar medi<strong>da</strong>s<br />
› Os agentes que se recusem a cumprir or<strong>de</strong>ns superiores<br />
ilegítimas não serão punidos <strong>de</strong> qualquer forma<br />
› A informação confi<strong>de</strong>ncial será trata<strong>da</strong> <strong>de</strong> forma segura<br />
› Todos os candi<strong>da</strong>tos ao exercício <strong>de</strong> funções policiais terão<br />
as aptidões físicas necessárias e o perfil psicológico a<strong>de</strong>quado<br />
› Todos os agentes policiais estarão continuamente sujeitos a<br />
procedimentos eficazes <strong>de</strong> notificação e análise <strong>da</strong>s ocorrências<br />
› A polícia <strong>de</strong>senvolverá estratégias <strong>de</strong> aplicação <strong>da</strong> lei que<br />
sejam eficazes, legais e respeitadoras dos direitos humanos<br />
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* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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