Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

4. Nos correspondentes capítulos do Manual, foram analisados os seguintes aspectos
de organização e gestão policial: fins e objectivos de uma organização policial;
ética profissional; planeamento estratégico e definição de políticas; sistemas de
comando, gestão e controlo; recrutamento; e formação. Identifique alguns outros
aspectos de organização e gestão que sejam influenciados pela obrigação de
salvaguardar os direitos humanos e diga de que forma são afectados.
5. Identifique quatro formas mediante as quais um comandante da polícia pode
aperceber-se das necessidades e expectativas do público.
6. Identifique seis qualidades de comando e gestão que sejam importantes para
um funcionário superior de polícia e diga de que forma julga que cada agente
as poderá desenvolver.
7. Qual a diferença entre “comando” e “gestão” O que entende por “liderança”
Diga se esta deverá ser uma qualidade dos comandantes ou dos gestores.
8. Identifique algumas das formas mediante as quais um funcionário superior de
polícia pode identificar os agentes sob o seu comando que em geral respeitam
os direitos humanos, e os que tendem a violá-los.
9. De que formas é possível reconhecer e recompensar os agentes policiais que
desempenham as suas funções respeitando devidamente os direitos humanos
10. Foi feita uma proposta no sentido de que as instalações policiais onde fiquem
detidas as pessoas suspeitas da prática de um crime possam ser visitadas a
qualquer momento por um comité de pessoas que poderá ter acesso imediato a
qualquer detido. Este comité seria composto por um advogado, um político eleito
e um médico. Em que medida tal mecanismo contribuiria para a salvaguarda
dos direitos humanos Apresente argumentos a favor e contra a criação de tal
mecanismo.
Exercício
Comando e gestão policial
No último ano, seis agentes policiais da Exlândia foram julgados pela prática de
violações de direitos humanos no exercício das suas funções profissionais. Em cinco
dos casos, os arguidos alegaram (e os elementos de prova corroboraram as suas
afirmações) que actuaram em obediência a ordens superiores quando praticaram
os actos pelos quais foram acusados. Todos os arguidos declararam que tinham
consciência da ilegalidade da sua conduta, mas tiveram medo de desobedecer a uma
ordem directa de um superior.
Foi-lhe solicitada a elaboração de um projecto de directrizes de acção política destinadas
a facilitar a recusa, pelos agentes policiais, do cumprimento de ordens superiores
ilegítimas, mas sem comprometer indevidamente a integridade da cadeia de comando
e a disciplina policial. O que recomendaria (Dê uma resposta detalhada indicando,
ponto por ponto, os passos a dar por alguém que receba uma ordem ilegítima.)
Sessão 14 [Comando e gestão policial]
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