Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Desenvolva estratégias de policiamento de proximidade.
Emita e faça aplicar instruções rigorosas para o registo e notificação das ocorrências.
Estabeleça um mecanismo acessível para a recepção de queixas dos membros da
comunidade; investigue cabalmente e dê resposta a todas as queixas apresentadas.
Desenvolva um plano para garantir que a composição do pessoal do organismo
policial é representativa da comunidade no seu conjunto, compreendendo políticas
de recrutamento e gestão de pessoal justas e não discriminatórias.
Solicite a assistência técnica de programas internacionais e bilaterais para o
desenvolvimento das capacidades técnicas e dos procedimentos e conhecimentos
especializados necessários a uma adequada e eficaz aplicação da lei.
Estabeleça e divulgue uma série de sanções adequadas para as violações cometidas
pela polícia, desde a suspensão, a multa e o despedimento até à participação criminal
em caso de violações graves.
Regule rigorosamente o controlo, armazenagem e distribuição de armas de fogo
e munições.
Efectue inspecções periódicas e visitas não anunciadas às instalações de detenção,
esquadras e subesquadras policiais, e inspeccione as armas e munições transportadas
pelos agentes para garantir que as mesmas estão de acordo com os regulamentos
oficiais.
Estabeleça relações estreitas de cooperação com outros organismos de aplicação da
lei, juízes e magistrados do Ministério Público, estabelecimentos de saúde, serviços
de assistência social, serviços de emergência, meios de comunicação social e
organizações da comunidade.
Crie unidades especializadas para desenvolver o profissionalismo da acção policial
relativamente a, por exemplo, jovens, vítimas, multidões, instalações de detenção
para mulheres e controlo de fronteiras.
Questões
1. Quais os argumentos a favor e contra a nomeação de um profissional de relações
públicas para trabalhar no seio de um organismo policial
2. Para efeitos de preparação de um código deontológico para um serviço policial,
identifique três dilemas morais com que a polícia se confronta no desempenho
das suas funções e sugira soluções para os mesmos.
3. Sugira uma forma de envolver todos os membros de um organismo policial de
grandes dimensões na preparação de um código deontológico para esse organismo.
Que técnicas de consulta utilizaria
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]