Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

• Reexamine e reveja os seus materiais, com base
na experiência adquirida.
• Tenha uma boa viagem de regresso a casa.
11. Preparação do plano da sessão e do
material visual de apoio
Os planos das sessões e auxiliares visuais (por
exemplo, diapositivos e quadros) podem ser rapidamente
desenvolvidos a partir dos esquemas de
sessão contidos na Terceira Parte do presente Guia
do Formador e do texto das normas internacionais
referidas na secção intitulada “Fontes” de cada um
dos esquemas de sessão.
Recomenda-se a adopção dos seis passos seguintes:
1. Identifique o grupo de destinatários e os
objectivos de aprendizagem/comportamento
da sua apresentação
Antes de começar a compilar os materiais, avalie
o grupo de destinatários, nomeadamente nos seus
pontos fortes e fracos em termos do que provavelmente
saberão sobre a matéria e como se sentirão
a esse respeito. Pondere que mudanças de comportamento
e atitude terão de ocorrer para garantir o
respeito das normas de direitos humanos que irá
apresentar.
2. Identifique e recolha no Guia do Formador
as normas e conselhos práticos pertinentes
Agora comece a recolher os principais elementos
da sua apresentação num dos esquemas de sessão
contidos na Terceira Parte do presente Guia.
Nas secções do esquema relativas às “Fontes” e
às “Normas”, identifique as principais normas
internacionais a que irá fazer referência. Caso o
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
esteja em vigor no Estado em causa N.T.1 ,
refira-o em vez da Declaração Universal dos
Direitos do Homem, uma vez que o Pacto é juridicamente
vinculativo e poderá ser invocado nos
tribunais nacionais. Destaque os tratados de
direitos humanos sempre que os mesmos estejam
em vigor. Caso não estejam, será adequado
destacar a Declaração Universal
dos Direitos do Homem. Familiarize-se
com as garantias de
direitos humanos consagradas
na Constituição e faça‐lhes referência
sempre que possível. Fale
sempre, e primeiro que tudo,
com base na mais sólida argumentação
jurídica, começando
por referir as garantias constitucionais
e depois os tratados
N.T.1 Assim sucede em Portugal:
este instrumento foi
assinado por Portugal
a 7 de Outubro de 1976
e aprovado para ratificação
pela Lei n. o 29/78, de 12 de
Junho, publicada no Diário
da República, I Série,
n. o 133/78 (rectificada
mediante aviso de rectificação
publicado no Diário da
República n. o 153/78,
de 6 de Julho). O instrumento
de ratificação foi
depositado junto do Secretário-Geral
das Nações Unidas
a 15 de Junho de 1978 e o
Pacto entrou em vigor na
ordem jurídica portuguesa a
15 de Setembro de 1978.
de direitos humanos juridicamente vinculativos
sempre que os mesmos estejam em vigor. Em
seguida, mencione as declarações, conjuntos de
princípios e outras fontes, conforme for mais
apropriado.
Tendo identificado as principais normas que
abrangem os pontos essenciais do tópico em
causa, seleccione outras normas que possam ser
necessárias ou úteis para o grupo de destinatários.
Ao fazê-lo, tenha em conta os objectivos de conhecimento
e comportamento que identificou no
passo um, supra. Assegure-se de que, na sua apresentação,
destaca aquilo que o público tem de
saber e deve saber. Distinga tais aspectos daquilo
que o público pode saber ou seria meramente
interessante que soubesse.
Agora, consulte a secção relativa aos “Conselhos
Práticos” constante do esquema da sessão e seleccione
os principais tópicos para a exposição oral.
Um resumo destes tópicos, organizado por pontos,
deverá constituir a maior parte do texto incluído
nos auxiliares visuais.
3. Identifique pelo nome os instrumentos
jurídicos pertinentes e simplifique as suas partes
essenciais (nomeadamente as definições)
Refira os instrumentos pelo nome completo ao
longo de toda a sua apresentação, especialmente
os tratados internacionais em vigor. Sempre que
possível, resuma os principais aspectos do instrumento,
por pontos, nos seus auxiliares visuais.
Assegure-se de que, sempre que necessário, refere
as definições úteis constantes dos instrumentos,
por exemplo a definição de tortura consagrada na
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]