Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Os <strong>Direitos</strong> <strong>da</strong>s Vítimas<br />
Resposta policial<br />
› Informe to<strong>da</strong>s as vítimas, numa linguagem clara<br />
e compreensível, sobre todos os meios <strong>de</strong> assistência<br />
jurídica, material, médica, psicológica e social<br />
disponíveis e, se elas assim o <strong>de</strong>sejarem, ponha-as<br />
directamente em contacto com os serviços que<br />
proporcionam tal assistência<br />
› Tenha à mão uma lista <strong>de</strong> contactos, com to<strong>da</strong><br />
a informação sobre os serviços disponíveis<br />
<strong>de</strong> assistência às vítimas<br />
› Explique cui<strong>da</strong>dosamente à vítima os seus direitos, o seu<br />
papel no processo judicial, o âmbito, evolução cronológica<br />
e marcha do processo e a <strong>de</strong>cisão sobre o seu caso<br />
› Provi<strong>de</strong>ncie o transporte para os serviços médicos<br />
e para a residência <strong>da</strong> vítima, e ofereça-se para<br />
verificar a segurança do local e para patrulhar a área<br />
› Inscreva-se em activi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> formação<br />
sobre assistência às vítimas<br />
› Garanta a segurança dos registos relativos às vítimas<br />
e proteja cui<strong>da</strong>dosamente a confi<strong>de</strong>nciali<strong>da</strong><strong>de</strong> dos<br />
<strong>da</strong>dos. Informe as vítimas sobre as medi<strong>da</strong>s que serão<br />
toma<strong>da</strong>s a este respeito<br />
188<br />
* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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