Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Os Direitos das Vítimas Dois tipos de vítimas: › Vítimas de crime • Pessoas que, individual ou colectivamente, tenham sofrido um dano, nomeadamente um dano físico ou mental, um sofrimento emocional, um prejuízo económico ou um atentado importante aos seus direitos fundamentais, em resultado de actos ou omissões que violem as leis penais em vigor no Estado, incluindo as leis que criminalizam o abuso de poder. › Vítimas de violações de direitos humanos • Pessoas que, individual ou colectivamente, tenham sofrido um dano, nomeadamente um dano físico ou mental, um sofrimento emocional, um prejuízo económico ou um atentado importante aos seus direitos fundamentais, em resultado de actos ou omissões que violem as normas de direitos humanos internacionalmente reconhecidas. 184 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
Os Direitos das Vítimas Três situações de contacto: › Contacto directo com as vítimas › Monitorização do tratamento prestado às vítimas pela polícia local › Aconselhamento da polícia local quanto ao tratamento das vítimas Princípios Báscios para o tratamento das vítimas › Sensibilidade › Confidencialidade › Segurança Sessão 13 [Vítimas] * 185
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