Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Os <strong>Direitos</strong> <strong>da</strong>s Vítimas<br />
Dois tipos <strong>de</strong> vítimas:<br />
› Vítimas <strong>de</strong> crime<br />
• Pessoas que, individual ou colectivamente, tenham<br />
sofrido um <strong>da</strong>no, nomea<strong>da</strong>mente um <strong>da</strong>no físico<br />
ou mental, um sofrimento emocional, um prejuízo<br />
económico ou um atentado importante aos seus<br />
direitos fun<strong>da</strong>mentais, em resultado <strong>de</strong> actos<br />
ou omissões que violem as leis penais em vigor<br />
no Estado, incluindo as leis que criminalizam<br />
o abuso <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r.<br />
› Vítimas <strong>de</strong> violações <strong>de</strong> direitos humanos<br />
• Pessoas que, individual ou colectivamente, tenham<br />
sofrido um <strong>da</strong>no, nomea<strong>da</strong>mente um <strong>da</strong>no físico<br />
ou mental, um sofrimento emocional, um prejuízo<br />
económico ou um atentado importante aos seus<br />
direitos fun<strong>da</strong>mentais, em resultado <strong>de</strong> actos<br />
ou omissões que violem as normas <strong>de</strong> direitos<br />
humanos internacionalmente reconheci<strong>da</strong>s.<br />
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* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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