Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Designe agentes para acompanhar e acelerar a tramitação dos casos das vítimas,
para que estas obtenham justiça e possam ser ressarcidas.
Questões
1. Dê três exemplos de formas graves de vitimação das mulheres na sua sociedade
e sugira políticas e directrizes a seguir pela polícia para demonstrar sensibilidade
perante as preocupações e necessidades das vítimas do sexo feminino e para
prevenir a “dupla vitimação”.
2. Para além da responsabilidade do governo pela segurança e bem-estar dos
cidadãos, tanto a comunidade como os sujeitos privados têm a obrigação de
prevenir o crime e, assim, a vitimação. Que medidas podem ser tomadas pela
comunidade e pelos sujeitos privados para prevenir o crime Como pode a polícia
encorajar os esforços nesse sentido
3. Estudos demonstraram que uma grande percentagem dos crimes realmente
cometidos não é comunicada à polícia. Deve a polícia encorajar a participação
de mais crimes Quais seriam as vantagens e desvantagens de uma maior
percentagem de participação dos crimes à polícia
4. Que efeitos positivos ao nível da prevenção e detecção do crime tem a prestação,
pela polícia, de um maior apoio e assistência às vítimas de crime
5. Discuta os mecanismos de carácter informal existentes no seu país para a resolução
de litígios entre vítimas e autores de crimes, nomeadamente mecanismos de
mediação, arbitragem e práticas costumeiras. Em que medida são eficazes Podem
ser introduzidos outros mecanismos De que formas está a polícia envolvida nesses
mecanismos informais O que pode ser feito para aumentar a eficácia dos mesmos
6. A restituição de bens é um elemento importante para a reparação das vítimas
a criminalidade. Que possibilidades têm as vítimas no seu país de obter a
devolução dos bens roubados antes da conclusão de qualquer processo instaurado
contra os suspeitos do crime O que pode ser feito para melhorar o sistema
de restituição dos bens roubados às vítimas no seu país
7. Tanto os suspeitos como as vítimas de crime têm direitos. Alguns destes direitos
podem parecer colidir. Identifique os direitos dos suspeitos e das vítimas que podem
dar origem a conflitos e diga de que forma tais direitos podem ser compatibilizados.
8. Diga de que forma as disposições da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça
Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, das Nações Unidas,
podem ser adaptadas às condições jurídicas, sociais e culturais específicas do
seu país. Elabore um projecto de directrizes para ajudar os agentes policiais a
respeitar os princípios consagrados na Declaração.
9. Diga de que forma as vítimas de crime no seu país são protegidas contra os
abusos e manobras de intimidação resultantes do seu envolvimento nos processos
penais, e de que forma é garantida a sua segurança física. Como pode ser reforçada
a protecção das vítimas nestas circunstâncias
Sessão 13 [Vítimas]
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