Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

π As vítimas deverão ser indemnizadas pelo delinquente ou, se tal não acontecer,
pelo Estado. 203
π A polícia deverá ter formação sobre as necessidades das vítimas e deverão ser-lhe
dadas instruções para assegurar um auxílio adequado e rápido. 204
203 Declaração sobre Vítimas,
princípio 12.
204 Declaração sobre Vítimas,
princípio 16.
Conselhos Práticos
Para todos os agentes policiais
Informe todas as vítimas, numa linguagem clara e compreensível, sobre todos os
meios de assistência jurídica, material, médica, psicológica e social disponíveis e,
se elas assim o desejarem, ponha-as directamente em contacto com os serviços que
proporcionam tal assistência.
Tenha à mão uma lista de contactos, com toda a informação sobre os serviços
disponíveis de assistência às vítimas.
Explique cuidadosamente à vítima os seus direitos, o seu papel no processo judicial,
o âmbito, evolução cronológica e marcha do processo e a decisão sobre o seu caso.
Providencie o transporte para os serviços médicos e para a residência da vítima, e
ofereça-se para verificar a segurança do local e para patrulhar a área.
Inscreva-se em actividades de formação sobre assistência às vítimas.
Garanta a segurança dos registos relativos às vítimas e proteja cuidadosamente a
confidencialidade dos dados. Informe as vítimas sobre as medidas que serão tomadas
a este respeito.
Devolva à vítima quaisquer bens recuperados, logo que possível após o cumprimento
das formalidades necessárias.
Para os oficiais de comando e controlo
Proporcione formação na área da assistência às vítimas a todos os agentes.
Estabeleça procedimentos de cooperação estreita com os serviços e programas
médicos, sociais, jurídicos e outros que prestem assistência às vítimas.
Estabeleça unidades de assistência às vítimas compostas por agentes policiais (do
sexo masculino e feminino), médicos ou pessoal de enfermagem, assistentes sociais
e psicólogos, para uma intervenção rápida.
Defina directrizes oficiais de assistência à vítima, para que seja dada uma resposta
rápida, adequada e completa às necessidades das vítimas nos domínios jurídico,
material, médico, psicológico e social.
Analise os arquivos criminais ao desenvolver estratégias de prevenção, centrando-se
na prevenção de novos incidentes de vitimação.
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]