Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Refugiados e Não Nacionais
Directrizes para os oficiais de comando e controlo
› Emita ordens claras sobre a especial vulnerabilidade
e as necessidades de protecção dos refugiados
e não nacionais
› Desenvolva esquemas de cooperação com representantes
da comunidade a fim de combater os actos de violência
e intimidação com motivações racistas e xenófobas
› Organize patrulhas a pé nas áreas com elevada
concentração de refugiados, e considere
a possibilidade de criar pequenas sub-esquadras
policiais nestas áreas
› Estabeleça unidades especiais, com a formação jurídica, as
aptidões linguísticas e as capacidades sociais necessárias,
para trabalhar com um mandato centrado na protecção
e não na aplicação das leis de imigração
› Os organismos policiais encarregados do controlo
de fronteiras e da aplicação das leis de imigração
deverão proporcionar formação especializada sobre
os direitos dos refugiados e não nacionais, e as
garantias processuais concedidas a estes grupos
› Estabeleça uma ligação estreita com os organismos
de assistência social que prestam serviços de apoio
aos refugiados e não nacionais necessitados
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]