Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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termos <strong>da</strong> forma como tais bens são distribuídos A que aspectos <strong>de</strong>verá prestar<br />
atenção se as pessoas aloja<strong>da</strong>s nos campos estiverem envolvi<strong>da</strong>s nas operações<br />
<strong>de</strong> distribuição<br />
4. Quais são os principais riscos para a segurança <strong>da</strong>s pessoas internamente<br />
<strong>de</strong>sloca<strong>da</strong>s<br />
5. Quais são os principais riscos para a segurança do pessoal envolvido nas operações<br />
<strong>de</strong> socorro<br />
6. Por que razão é importante fornecer regularmente às pessoas aloja<strong>da</strong>s nos campos<br />
informação clara e actualiza<strong>da</strong><br />
7. Indique <strong>de</strong> que formas a polícia po<strong>de</strong> aju<strong>da</strong>r as agências <strong>de</strong> socorro a garantir a<br />
protecção dos seguintes direitos e necessi<strong>da</strong><strong>de</strong>s dos refugiados e pessoas<br />
internamente <strong>de</strong>sloca<strong>da</strong>s:<br />
• Não retorno à situação <strong>de</strong> perigo ou perseguição<br />
• Protecção dos direitos humanos<br />
• Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> serem tratados com compreensão<br />
• Protecção contra os tratamentos cruéis, <strong>de</strong>sumanos ou <strong>de</strong>gra<strong>da</strong>ntes<br />
• Não discriminação<br />
• Direito ao reconhecimento <strong>da</strong> personali<strong>da</strong><strong>de</strong> jurídica e direito <strong>de</strong> acesso aos tribunais<br />
• Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> alojamento em local seguro e em condições <strong>de</strong> salubri<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
• Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong>s básicas – alimentação, abrigo, instalações sanitárias e <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
• Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> uni<strong>da</strong><strong>de</strong> familiar<br />
• Assistência na localização do para<strong>de</strong>iro <strong>de</strong> familiares<br />
• Protecção dos menores e <strong>da</strong>s crianças não acompanha<strong>da</strong>s<br />
• Protecção <strong>da</strong>s mulheres e raparigas<br />
• Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> enviar e <strong>de</strong> receber correspondência<br />
• Recepção <strong>de</strong> assistência material dos amigos<br />
• Registo dos nascimentos, óbitos e casamentos<br />
• Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> dos meios para encontrar uma solução <strong>de</strong> longo prazo<br />
• Simplificação do repatriamento voluntário<br />
170<br />
* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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