Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

2. Os refugiados e outros não nacionais têm o dever de respeitar as leis e regulamentos
dos países onde se encontram. O que pode a polícia fazer para garantir que essas
pessoas conhecem as leis e regulamentos locais
3. Um dos princípios de base dos direitos humanos é o de que todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. No entanto, em
qualquer país os não nacionais gozam em geral de menos direitos do que os
nacionais. Como se justifica esta situação
4. A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados não se aplica às pessoas que
“cometeram um grave crime de direito comum fora do país que deu guarida”.
O que é um “grave crime de direito comum” Qual a sua diferença em relação
a um “crime político”
5. Quais as diversas formas através das quais a polícia pode monitorizar as atitudes
e sentimentos da população local em relação aos refugiados e outros não nacionais,
de forma a poder tomar medidas para prevenir os ataques xenófobos ou racistas
contra estas pessoas
6. Se a polícia se aperceber da existência de animosidade na comunidade local em
relação a refugiados ou outros não nacionais, que medidas podem ser tomadas
para prevenir os ataques xenófobos ou racistas contra estas pessoas
Exercício
Refugiados e pessoas internamente deslocadas
Os combates na província do norte deram origem a um fluxo massivo de pessoas
internamente deslocadas para as províncias vizinhas e à fuga de refugiados para
os países vizinhos. Muitas das pessoas internamente deslocadas encontram-se
alojadas em abrigos temporários fornecidos pelo ACNUR, na área onde você
presta serviço. Os refugiados e pessoas internamente deslocadas são, na sua
maioria, mulheres, crianças e idosos, embora entre eles se encontrem também
alguns homens jovens. Não obstante a maioria das pessoas ser de origem
montanhesa, também existem valões. Você está encarregado de efectuar visitas
diárias ao campo de pessoas internamente deslocadas da sua área, devendo
monitorizar a situação no que diz respeito à saúde e segurança das pessoas e à
segurança das operações de socorro.
1. Em que aspectos a situação das pessoas deslocadas que se encontram ainda no
país se assemelha à dos refugiados que fugiram para países vizinhos Em que
aspectos é diferente
2. Por que razão as mulheres ficam especialmente vulneráveis em tais situações e
a que aspectos deverá prestar particular atenção a esse respeito nas suas visitas
ao campo E quanto às crianças
3. Se o governo, com a colaboração de organizações não governamentais de socorro,
estiver a participar nas operações de assistência (por exemplo, de distribuição de
alimentos e medicamentos), a que aspectos deverá você prestar atenção em
Sessão 12 [Refugiados e não nacionais]
* 169