Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Conselhos Práticos
Para todos os agentes policiais
Esteja alerta para quaisquer indícios de actividade xenófoba ou racista na área onde
trabalha.
Estabeleça uma cooperação estreita com as autoridades de imigração e os serviços
sociais que prestam assistência aos refugiados e não nacionais.
Nas áreas com altas taxas de concentração de imigrantes, assegure aos residentes
o seu direito de procurar protecção e assistência policial sem receio de serem
deportados.
Lembre aos seus colegas que os não nacionais em situação irregular não são
criminosos nem suspeitos da prática de qualquer crime unicamente devido à sua
condição de imigrantes.
Garanta a segurança dos abrigos e campos de refugiados, de forma visível.
Para os oficiais de comando e controlo
Emita ordens claras sobre a especial vulnerabilidade e as necessidades de protecção
dos refugiados e não nacionais.
Desenvolva esquemas de cooperação com representantes da comunidade a fim de
combater os actos de violência e intimidação com motivações racistas e xenófobas.
Organize patrulhas a pé nas áreas com elevada concentração de refugiados, e
considere a possibilidade de criar subesquadras policiais nestas áreas.
Estabeleça unidades especiais, com a formação jurídica, as aptidões linguísticas e
as capacidades sociais necessárias, para trabalhar com um mandato centrado na
protecção e não na aplicação das leis de imigração.
Os organismos policiais encarregados do controlo de fronteiras e da aplicação das
leis de imigração deverão proporcionar formação especializada sobre os direitos dos
refugiados e não nacionais, e as garantias processuais concedidas a estes grupos.
Estabeleça uma ligação estreita com os organismos de assistência social que prestam
serviços de apoio aos refugiados e não nacionais necessitados.
Questões
1. Reconhece-se a natureza e o alcance internacionais dos problemas criados pela
concessão de asilo. Que formas poderia assumir uma resposta internacional
aos problemas colocados ao trabalho da polícia por um afluxo massivo de
refugiados a um país
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]