Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Declaração <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s<br />
sobre a Eliminação <strong>da</strong> Violência<br />
Contra as Mulheres<br />
Finali<strong>da</strong><strong>de</strong>: Protecção <strong>da</strong>s mulheres contra a violência<br />
física, sexual e psicológica na vi<strong>da</strong> pública ou priva<strong>da</strong><br />
Significado <strong>de</strong> violência contra as mulheres: qualquer<br />
acto <strong>de</strong> violência basea<strong>da</strong> no género do qual resulte,<br />
ou possa resultar, um <strong>da</strong>no ou sofrimento físico,<br />
sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo:<br />
› Ameaças <strong>de</strong> tais actos<br />
› Coacção<br />
› Privação arbitrária <strong>de</strong> liber<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
A violência no seio <strong>da</strong> família inclui:<br />
› Maus tratos físicos<br />
› Abuso sexual <strong>da</strong>s crianças do sexo feminino no lar<br />
› Violência relaciona<strong>da</strong> com o dote<br />
› Violação conjugal<br />
› Mutilação genital feminina<br />
› Actos <strong>de</strong> violência praticados por outros membros<br />
<strong>da</strong> família que não o cônjuge<br />
› Violência relaciona<strong>da</strong> com a exploração<br />
162<br />
* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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