Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Vítimas do Sexo Feminino<br />
Normas <strong>de</strong> direitos humanos:<br />
› Igual<strong>da</strong><strong>de</strong> perante a lei<br />
› Protecção contra a violência e outros crimes<br />
baseados no género<br />
Exigem que os agentes policiais:<br />
› Consi<strong>de</strong>rem as queixas como<br />
dizendo respeito a <strong>de</strong>litos graves<br />
› Respon<strong>da</strong>m com prontidão,<br />
especialmente a queixas <strong>de</strong> violência<br />
› Informem as vítimas sobre os tipos <strong>de</strong> apoio<br />
médico, social, psicológico e material disponíveis<br />
› Assegurem o transporte para um local seguro<br />
› Investiguem, participem as ocorrências e garantam<br />
o seu seguimento <strong>de</strong> forma rigorosa e profissional<br />
› Desenvolvam competências para aju<strong>da</strong>r e proteger<br />
as vítimas <strong>de</strong> violência relaciona<strong>da</strong> com o género<br />
› Desenvolvam uma cooperação estreita com<br />
os profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e serviços sociais<br />
› Garantam a presença <strong>de</strong> uma mulher agente durante<br />
todos os contactos com mulheres vítimas <strong>de</strong> crime,<br />
especialmente <strong>de</strong> violência<br />
Sessão 11 [Os direitos humanos <strong>da</strong>s mulheres]<br />
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