Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Modelos de diapositivos para Utilização na Sessão 11 OS DIREITOS HUMANOS *DAS mulheres
Mulheres e Aplicação da Lei Grupos visados: › Delinquentes do sexo feminino › Vítimas do sexo feminino › Agentes policiais do sexo feminino Fontes da protecção conferida pelos direitos humanos: › Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (artigos 2. o , 3. o e 26. o ) › Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres › Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres › Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos (regras 23 e 53) › Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão (princípio 5) Sessão 11 [Os direitos humanos das mulheres] * 159
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nota * Os conceitos utilizados e a
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DUDH PIDCP Código de Conduta Princ
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Proporcione a todos os agentes poli
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Direitos Humanos Quem faz as regras
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Quem Controla a Observância dos Di
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Conduta Ética e Lícita › Os dir
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Conselhos Práticos Para todos os a
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Acção Policial nas Democracias
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Um Governo Democrático Exige o res
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das mulheres (incluindo mulheres gr
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Não Discriminação na Aplicação
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Tente obter uma ordem ou mandado ju
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Direito à Liberdade e Segurança P
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A “Regra das 48 Horas” › Toda
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Informação a Constar Obrigatoriam
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π O recluso tem o direito de ser i
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Disponibilize uma área de encontro
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Direito à Liberdade e Segurança P
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Detidos Papel do juiz na detenção
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Questões 1. Por que é que os Esta
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Violações Cometidas pela Polícia
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