Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Providencie pela existência de instalações especiais para as reclusas grávidas e que
estejam a amamentar.
Adopte políticas proibindo a discriminação contra as agentes policiais com base na
gravidez ou na maternidade.
Estabeleça canais de comunicação abertos para queixas ou recomendações das
agentes policiais sobre questões relativas a preconceitos de género.
Aumente as patrulhas e outras medidas de prevenção em zonas com altos índices
de criminalidade, incluindo patrulhas a pé e acções de prevenção do crime com a
participação da comunidade, a fim de reduzir o risco da ocorrência de crimes
violentos contra mulheres.
Questões
1. Identifique os factores que contribuem para que nem todas as pessoas beneficiem
de uma igual protecção da lei e diga o que pode ser feito para melhorar esta
situação.
2. A violência física cometida contra uma mulher pelo seu parceiro é crime. Sendo
assim, por que razão é necessário sublinhar junto dos organismos e agentes
policiais que tais crimes deverão ser plena e imparcialmente investigados
3. Tem vindo a ser defendido que a desigualdade das mulheres face aos homens
em termos sociais, económicos e políticos cria condições que permitem a
ocorrência da violência contra mulheres praticada por homens. Aceita este
argumento Se não, porquê e que argumento alternativo sugeriria Se acredita
que a afirmação é verdadeira, o que pode ser feito para corrigir a situação
4. Em que medida a violência contra uma mulher praticada pelo seu parceiro é
diferente dos actos ilícitos de violência entre outras categorias de pessoas Esses
actos de violência são criminalizados ao abrigo das disposições gerais sobre
ofensas corporais da lei penal do seu país ou está tipificado um delito autónomo
de “agressão ao cônjuge” ou “agressão violenta a uma mulher”, com penas mais
severas do que as aplicáveis às restantes formas de agressão Discuta as vantagens
e desvantagens de tal tipificação penal autónoma e específica.
5. Diz-se por vezes que, devido a factores sociais e culturais, a resposta da polícia
às vítimas de crimes sexuais não é satisfatória. Indique que factores sociais e
culturais podem ser esses. Estão presentes no seu país O que pode ser feito
para ultrapassar o problema
6. Uma forma de garantir uma cooperação adequada entre os diversos organismos
que dão resposta aos casos de violência doméstica e outros crimes contra mulheres
seria a constituição de uma unidade composta por, por exemplo, agentes policiais,
assistentes sociais, profissionais dos serviços de saúde e especialistas em
aconselhamento psicológico. Quais seriam as vantagens e desvantagens da
constituição de tal unidade
Sessão 11 [Os direitos humanos das mulheres]
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