Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

More documents

Recommendations

Info

Alternativas ao Tratamento em Meio Institucional Instrumentos internacionais fundamentais: › Convenção sobre os Direitos da Criança › Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Jovens (Regras de Beijing) › Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Jovens Privados de Liberdade › Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) Objectivos – Não a punição mas: › A reforma › A reabilitação › A reinserção › O interesse superior da criança 148 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
Soluções Alternativas para Jovens Previsão de diversas soluções alternativas: › Não intervenção – deixar que seja a família, a igreja, a mesquita ou as estruturas de apoio social a lidar com as crianças nos casos menos graves e nos casos que envolvam crianças mais jovens › Encaminhamento – retirada do caso do âmbito do sistema de justiça penal formal e seu encaminhamento para os serviços de apoio da comunidade › Assistência, orientação e supervisão › Aconselhamento › Liberdade condicional › Famílias de acolhimento › Programas educativos e de formação profissional › Programas de serviço comunitário › Outras medidas adequadas e proporcionais no interesse superior da criança Sessão 10 [Protecção dos jovens] * 149
Page 1:
Alto Comissariado das Nações Unid
Page 4 and 5:
nota * Os conceitos utilizados e a
Page 6 and 7:
Nota para os utilizadores do Guia d
Page 8 and 9:
Quarta Parte 25 ESQUEMAS DE SESSÕE
Page 10 and 11:
* metodologia Primeira Parte
Page 12 and 13:
nicas como sendo particularmente ap
Page 14 and 15:
Recepção de informação e aument
Page 16 and 17:
Enfoque e flexibilidade - para que
Page 18 and 19:
7. Planificação para responder à
Page 20 and 21:
• Reexamine e reveja os seus mate
Page 22 and 23:
são. Finalmente, fale para os part
Page 24 and 25:
secretárias ou mesas significa que
Page 26 and 27:
1. Qual o significado de “direito
Page 28 and 29:
4. Quem cria estas normas O sistema
Page 30 and 31:
7. Com que tipo de violações de d
Page 32 and 33:
• Ganha-se o apoio dos meios de c
Page 34 and 35:
DUDH PIDCP Código de Conduta Princ
Page 36 and 37:
Introdução Os esquemas de sessõe
Page 38 and 39:
Proporcione a todos os agentes poli
Page 40 and 41:
*Modelos de diapositivos para Utili
Page 42 and 43:
Direitos Humanos Quem faz as regras
Page 44 and 45:
Quem Controla a Observância dos Di
Page 46 and 47:
O que significa “Arbitrário”
Page 48 and 49:
[Esquema de sessão 2] Conduta éti
Page 50 and 51:
6. O artigo 7. o do Código de Cond
Page 52 and 53:
Modelos de diapositivos para Utiliz
Page 54 and 55:
Conduta Ética e Lícita › Os dir
Page 56 and 57:
O que acontece quando a polícia ga
Page 58 and 59:
Conselhos Práticos Para todos os a
Page 60 and 61:
Modelos de DIAPOSITIVOS para Utiliz
Page 62 and 63:
Acção Policial nas Democracias
Page 64 and 65:
Um Governo Democrático Exige o res
Page 66 and 67:
das mulheres (incluindo mulheres gr
Page 68 and 69:
9. Embora as diversas formas de dis
Page 70 and 71:
Não Discriminação na Aplicação
Page 72 and 73:
[Esquema de sessão 5] Investigaç
Page 74 and 75:
Conheça a comunidade onde trabalha
Page 76 and 77:
Modelos de diapositivos para Utiliz
Page 78 and 79:
Investigações Pontos Fundamentais
Page 80 and 81:
Investigações Criminais Nas inves
Page 82 and 83:
[Esquema de sessão 6] Detenção O
Page 84 and 85:
Tente obter uma ordem ou mandado ju
Page 86 and 87:
desempenho do governo em termos de
Page 88 and 89:
Direito à Liberdade e Segurança P
Page 90 and 91:
A “Regra das 48 Horas” › Toda
Page 92 and 93:
Informação a Constar Obrigatoriam
Page 94 and 95:
π O recluso tem o direito de ser i
Page 96 and 97:
Disponibilize uma área de encontro
Page 98 and 99:
participantes exercitem as competê
Page 100 and 101:
Direito à Liberdade e Segurança P
Page 102 and 103:
Reclusos Definições: Detido: ›
Page 104 and 105:
Reclusos Classificação e Separaç
Page 106 and 107:
Contactos dos Reclusos com o Mundo
Page 108 and 109: Detidos Papel do juiz na detenção
Page 110 and 111: [Esquema de sessão 8] Utilização
Page 112 and 113: O agente deverá dar tempo suficien
Page 114 and 115: Questões 1. Por que é que os Esta
Page 116 and 117: Modelos de diapositivos para Utiliz
Page 118 and 119: Utilização da Força Princípios
Page 120 and 121: Utilização de Armas de Fogo Circu
Page 122 and 123: Utilização de Armas de Fogo Após
Page 124 and 125: Análise dos Incidentes de Uso da F
Page 126 and 127: Utilização de Armas de Fogo Anál
Page 128 and 129: Utilização da Força e de Armas d
Page 130 and 131: [Esquema de sessão 9] Instabilidad
Page 132 and 133: Participe em programas de formaçã
Page 134 and 135: Ninguém poderá ser sujeito a uma
Page 136 and 137: Para os agentes policiais incorpora
Page 138 and 139: 4. O governo impôs também um rigo
Page 140 and 141: Instabilidade Civil › O restabele
Page 142 and 143: Estados de Emergência Um estado de
Page 144 and 145: Estados de Emergência As medidas d
Page 146 and 147: Direito Humanitário Princípios co
Page 148 and 149: Operações Militares Uso da força
Page 150 and 151: Aplicabilidade dos direitos humanos
Page 152 and 153: π A vida privada da criança será
Page 154 and 155: Questões 1. “Rotular um jovem co
Page 160 and 161: Justiça de Jovens Prevenção - Es
Page 162 and 163: [Esquema de sessão 11] Os direitos
Page 164 and 165: Depois da conclusão dos procedimen
Page 166 and 167: 7. Considere as diversas formas med
Page 170 and 171: Delinquentes do Sexo Feminino Norma
Page 172 and 173: Declaração das Nações Unidas so
Page 174 and 175: Agentes Policiais do Sexo Feminino
Page 176 and 177: a liberdade de associação; a libe
Page 178 and 179: Conselhos Práticos Para todos os a
Page 180 and 181: termos da forma como tais bens são
Page 182 and 183: Refugiados Definição Pessoa que,
Page 184 and 185: Refugiados Normas internacionais [c
Page 186 and 187: Não Nacionais Normas internacionai
Page 188 and 189: Refugiados e Não Nacionais Directr
Page 190 and 191: π As vítimas deverão ser indemni
Page 192 and 193: 10. Que organizações, dentro e fo
Page 194 and 195: Os Direitos das Vítimas Dois tipos
Page 196 and 197: Os Direitos das Vítimas Normas int
Page 198 and 199: Os Direitos das Vítimas Resposta p
Page 200 and 201: [Esquema de sessão 14] Comando e g
Page 202 and 203: Desenvolva estratégias de policiam
Page 206 and 207: Comando e Gestão Policial Normas i
Page 208 and 209:
Comando e Gestão Policial Resposta
Page 210 and 211:
Utilize uma abordagem pragmática e
Page 212 and 213:
Policiamento de Proximidade › Est
Page 214 and 215:
[Esquema de sessão 16] Violações
Page 216 and 217:
Desenvolva processos rigorosos de a
Page 218 and 219:
Modelos de diapositovos para Utiliz
Page 220 and 221:
Violações Cometidas pela Polícia
Page 222 and 223:
Violações Cometidas pela Polícia
Page 224 and 225:
* alguns materiais para os cursos Q
Page 226 and 227:
Questionário-modelo a preencher ap
Page 228 and 229:
Page 230 and 231:
Page 233:
Editor Comissão Nacional para as C
show all

Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?