Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Alternativas ao Tratamento<br />
em Meio Institucional<br />
Instrumentos internacionais fun<strong>da</strong>mentais:<br />
› Convenção sobre os <strong>Direitos</strong> <strong>da</strong> Criança<br />
› Regras Mínimas <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s<br />
para a Administração <strong>da</strong> Justiça <strong>de</strong> Jovens<br />
(Regras <strong>de</strong> Beijing)<br />
› Regras <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s para a Protecção<br />
dos Jovens Privados <strong>de</strong> Liber<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
› Regras Mínimas <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s para a Elaboração<br />
<strong>de</strong> Medi<strong>da</strong>s não Privativas <strong>de</strong> Liber<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
(Regras <strong>de</strong> Tóquio)<br />
Objectivos – Não a punição mas:<br />
› A reforma<br />
› A reabilitação<br />
› A reinserção<br />
› O interesse superior <strong>da</strong> criança<br />
148<br />
* <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Aplicação <strong>da</strong> <strong>Lei</strong> – <strong>Guia</strong> do Formador • Série <strong>de</strong> Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
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