Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Mantenha todos os registos relativos a crianças num local separado e seguro.
Comunique aos seus superiores qualquer informação indicativa de que um colega
não está apto para lidar com jovens.
Para os oficiais de comando e controlo
Encoraje a utilização de diversas soluções alternativas ao tratamento de crianças em
meio institucional, incluindo: a assistência, orientação e supervisão; o aconselhamento;
a liberdade condicional; a colocação em família de acolhimento; os programas
educativos e de formação profissional; e outras medidas adequadas e proporcionais.
Mantenha ficheiros completos e seguros de todos os delinquentes juvenis, que
incluam dados relativos à respectiva identidade; motivos do internamento; dia e
hora do ingresso, transferência e libertação; detalhes da notificação aos pais;
problemas de saúde física ou mental; e pessoal encarregado da assistência e
tratamento.
Estabeleça procedimentos para a apresentação directa de queixas e comunicações dos
jovens reclusos ao director da instituição ou às autoridades judiciais e serviços sociais.
Apoie o desenvolvimento e a execução de programas de proximidade para a prevenção
da delinquência juvenil.
Recrute, contrate e ministre formação específica a pessoal com as aptidões necessárias
para lidar com delinquentes juvenis.
Garanta a análise e revisão periódicas das políticas relativas ao tratamento dos
delinquentes juvenis, em consulta com os serviços sociais, pessoal dos serviços de
saúde, operadores judiciários e representantes da comunidade.
Estabeleça procedimentos rápidos para garantir a comparência dos jovens detidos
em tribunal, caso um processo judicial seja a solução mais adequada.
Estabeleça uma ligação e cooperação estreitas com os serviços de justiça de jovens,
protecção da infância, saúde e assistência social.
Desenvolva estratégias para o acompanhamento regular das crianças em circunstâncias
particularmente vulneráveis, tais como crianças em situação de pobreza extrema,
sem abrigo, vítimas de abuso no seio da família ou em zonas com elevados índices
de criminalidade.
Se possível, estabeleça uma unidade especial para lidar com os jovens, a fim de
prestar uma atenção especializada aos incidentes de delinquência juvenil e vitimação
de jovens.
Emita ordens claras sobre o tratamento confidencial dos ficheiros relativos aos jovens.
Supervisione cuidadosamente o pessoal responsável pelo tratamento dos jovens;
investigue e garanta a reparação de quaisquer incidentes de abuso, maus tratos ou
exploração de crianças.
Sessão 10 [Protecção dos jovens]
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