Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

π A vida privada da criança será respeitada e serão mantidos ficheiros completos e
seguros, dos quais se guardará sigilo. 147
π A utilização da força e de dispositivos de restrição de movimentos contra crianças
será uma medida excepcional, a empregar unicamente quando todas as outras
medidas de controlo tiverem sido esgotadas e tiverem falhado, e pelo período de
tempo mais breve possível. 148
π O porte de armas nas instituições para jovens será proibido. 149
π As medidas disciplinares respeitarão a dignidade da criança e incutir-lhe-ão um
sentido de justiça, de respeito por si própria e de respeito pelos direitos
humanos. 150
π Os agentes que lidem com jovens terão uma formação específica e as aptidões
necessárias para o desempenho dessa função. 151
π Serão realizadas inspecções periódicas, bem como inspecções não anunciadas,
aos estabelecimentos para jovens. 152
π Os pais serão notificados em caso de prisão, detenção, transferência, doença,
ferimento ou morte. 153
Conselhos Práticos
Para todos os agentes policiais
Inscreva-se em acções de formação especializada sobre a assistência e o tratamento
eficazes e humanos dos delinquentes juvenis.
Participe em programas educativos destinados a crianças para ajudar a prevenir a
delinquência juvenil e a vitimação de jovens.
Conheça as crianças da zona onde trabalha e respectivos pais.
Esteja alerta para locais e adultos que apresentem riscos de envolvimento de crianças
no mundo do crime, e para a presença de crianças em tais lugares ou em contacto
com tais adultos.
Caso sejam avistadas crianças fora da escola durante o horário escolar, investigue
o caso e notifique os pais e as autoridades escolares.
Investigue prontamente quaisquer indícios de negligência ou abuso de crianças em
casa, no seio da comunidade ou em instalações policiais.
Reúna-se regularmente com assistentes sociais e profissionais de saúde para discutir
questões relativas à infância relacionadas com o seu trabalho.
Em caso de crimes de pouca gravidade, entregue os delinquentes juvenis aos pais
ou aos serviços sociais.
147 CDC, artigo 40.o , n. o 2,
alínea b) (vii); Regras de Beijing,
regra 27; Regras JPL, regra 8.
148 CDC, artigo 19.o ; Regras de
Beijing, regras 13.3 e 17.2; RMTR,
regras 27 a 34; Regras JPL,
regras 63 e 64.
149 Regras JPL, regra 65.
150 Regras JPL, regra 66.
151 Regras de Beijing, regras 6
e 22; Regras JPL, regras 81 a 88.
152 Regras JPL, regra 72.
153 CDC, artigos 37.o , alínea c)
e 40. o , n. o 2, alínea b) (ii);
Regras de Beijing, regras 10.1
e 26.5; RMTR, regras 37 e 44;
Regras JPL, regras 56 a 58.
142
* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]