Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Operações Militares<br />
Uso <strong>da</strong> força (2)<br />
› Ninguém po<strong>de</strong> renunciar ou ser forçado a renunciar<br />
à protecção conferi<strong>da</strong> pelo direito humanitário<br />
› As pessoas protegi<strong>da</strong>s <strong>de</strong>verão ter a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> recorrer a todo o momento a uma potência protectora<br />
(Estado neutral que proteja os seus interesses), ao Comité<br />
Internacional <strong>da</strong> Cruz Vermelha (cicv) ou a qualquer<br />
outra organização humanitária imparcial<br />
› Só os combatentes inimigos po<strong>de</strong>m ser combatidos<br />
e só os objectivos militares po<strong>de</strong>m ser atacados<br />
› A <strong>de</strong>struição em combate <strong>de</strong>verá limitar-se às exigências<br />
<strong>da</strong> missão (princípio <strong>da</strong> proporcionali<strong>da</strong><strong>de</strong>)<br />
› Os “inimigos” que estejam “fora <strong>de</strong> combate”<br />
ou que se ren<strong>da</strong>m não <strong>de</strong>verão ser atacados.<br />
Po<strong>de</strong>m apenas ser <strong>de</strong>sarmados e entregues aos superiores<br />
› Os prisioneiros <strong>de</strong> guerra <strong>de</strong>verão ser tratados <strong>de</strong> forma<br />
humana e só estão obrigados a fornecer informação acerca<br />
<strong>da</strong> sua i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong>. Não é permiti<strong>da</strong> qualquer tortura física<br />
ou mental dos prisioneiros <strong>de</strong> guerra<br />
› Deverão ser protegi<strong>da</strong>s to<strong>da</strong>s as pessoas e objectos<br />
que ostentem o emblema <strong>da</strong> Cruz Vermelha ou do Crescente<br />
Vermelho, a ban<strong>de</strong>ira branca <strong>da</strong> trégua ou emblemas<br />
que <strong>de</strong>signem bens culturais ou missões internacionais<br />
› A proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>verá ser respeita<strong>da</strong> e a pilhagem é proibi<strong>da</strong><br />
Sessão 9 [Instabili<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, estados <strong>de</strong> emergência e conflitos armados]<br />
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