Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
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Direito Humanitário<br />
Princípios comuns às quatro Convenções<br />
<strong>de</strong> Genebra e seus dois Protocolos Adicionais:<br />
› O direito humanitário aplica-se em to<strong>da</strong>s as situações<br />
<strong>de</strong> conflito armado<br />
› Os princípios <strong>de</strong> humani<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>verão ser<br />
salvaguar<strong>da</strong>dos em to<strong>da</strong>s as situações<br />
› Os não combatentes e as pessoas postas fora <strong>de</strong> combate<br />
<strong>de</strong>vido a ferimento, doença, cativeiro ou qualquer outra<br />
causa <strong>de</strong>verão ser respeitados e protegidos<br />
› As pessoas afecta<strong>da</strong>s pela guerra <strong>de</strong>verão<br />
ser aju<strong>da</strong><strong>da</strong>s e assisti<strong>da</strong>s sem discriminação<br />
› Entre os actos proibidos em to<strong>da</strong>s<br />
as circunstâncias, contam-se os seguintes:<br />
• Homicídio<br />
• Tortura<br />
• Castigos corporais<br />
• Mutilação<br />
• Ofensas à digni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s pessoas<br />
• Toma<strong>da</strong> <strong>de</strong> reféns<br />
• Penas colectivas<br />
• Execuções efectua<strong>da</strong>s sem um julgamento regular<br />
• Tratamentos cruéis e <strong>de</strong>gra<strong>da</strong>ntes<br />
Sessão 9 [Instabili<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, estados <strong>de</strong> emergência e conflitos armados]<br />
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