Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

4. O governo impôs também um rigoroso recolher obrigatório, controlado pela
polícia, a todos os montanheses residentes fora da capital, e tem vindo a efectuar
prisões em massa de supostos rebeldes, suas famílias e vizinhos nas povoações
predominantemente montanhesas da província do norte.
5. A polícia prendeu também uma certa Cynthia T., conhecida dirigente do mais
extremista dos grupos de rebeldes. A polícia dispõe de informação que indica
que a suspeita colocou pessoalmente uma bomba de grande potência algures no
centro de uma cidade, bomba essa que deverá explodir no prazo de 24 horas.
Você recebeu informação de que a polícia está a torturar a suspeita a fim de a
obrigar a revelar a localização da bomba. A polícia, em resposta ao seu pedido
de informações, admite que estão a ser usadas certas “técnicas excepcionais”
contra Cynthia T., mas lembra-o de que está em vigor um estado de emergência
e de que são necessárias medidas de excepção para proteger vidas inocentes nesta
grave situação. Insiste que os restantes detidos estão a ser bem tratados e que,
à excepção de Cynthia, todos os detidos são visitados diariamente pelo cicv.
6. Entretanto, na região mais setentrional da província do norte, as forças do governo
lançaram uma ofensiva militar de grande envergadura, capturando sete bastiões
rebeldes de forma consecutiva ao longo de dias de intenso combate. Embora
tenham sido declaradas muitas baixas, o governo confirmou não ter feito
prisioneiros entre os soldados rebeldes.
A. O estado de emergência descrito no parágrafo 1 parece respeitar as normas
internacionais aplicáveis aos estados de emergência Em caso afirmativo,
porquê Em caso negativo, porque não
B. Qual é o significado, ao abrigo do direito internacional humanitário, da
incorporação (parágrafo 3) da polícia da província do norte nas forças armadas
Esta situação tem algum impacto no estatuto das forças policiais das outras
regiões do país
C. As medidas descritas no parágrafo 4 respeitam as normas internacionais
Em caso afirmativo, porquê Em caso negativo, porque não
D. Como responde aos argumentos apresentados pela polícia no parágrafo 5
E. Que violações do direito humanitário sugere o parágrafo 6
F. “A guerra é um inferno – as normas de direitos humanos não se podem
aplicar em tais situações”. Responda a esta afirmação, fazendo referência às
normas internacionais.
128
* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]