Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Para os agentes policiais incorporados nas forças armadas
em situações de conflito
Conheça e aplique as “regras do soldado”: 138
“Seja um soldado disciplinado. O desrespeito das leis da guerra é uma desonra
para o seu exército e para si, provocando um sofrimento desnecessário; longe
de enfraquecer a vontade do inimigo em combater, muitas vezes reforça-a.
Lute apenas com os combatentes do inimigo e ataque exclusivamente objectivos
militares.
Não provoque mais destruição do que o exigido pela sua missão.
Não combata inimigos que se encontrem “fora de combate” ou que se rendam.
Desarme-os e entregue-os ao seu superior.
Recolha e assista os feridos e doentes, sejam eles amigos ou inimigos.
Trate todos os civis, e todos os inimigos em seu poder, com humanidade.
Os prisioneiros de guerra deverão ser tratados de forma humana e só estão
obrigados a fornecer informação acerca da sua identidade. Não é permitida
qualquer tortura física ou mental dos prisioneiros de guerra.
Não faça reféns.
Abstenha-se de todos os actos de vingança.
Respeite todas as pessoas e objectos que ostentem o emblema da Cruz Vermelha
ou do Crescente Vermelho, a bandeira branca da trégua ou emblemas que
designem bens culturais.
Respeite os bens das outras pessoas. A pilhagem é proibida.
Esforce-se por impedir qualquer violação das regras acima mencionadas. Participe
todas as violações ao seu superior. Qualquer violação das leis da guerra é
punível.”
Questões
1. Por que razão julga que, em situações de conflito armado, o direito dos beligerantes
de adoptar meios para agredir o inimigo não é ilimitado Se está a lutar contra
um inimigo, por que razão não pode utilizar qualquer meio da sua escolha para
o agredir
2. Indique e discuta alguns dos dilemas morais com que um agente policial se
confronta caso se encontre em serviço num país ocupado por uma força estrangeira
inimiga.
138 Fonte das “regras do
soldado”: Comité Internacional
da Cruz Vermelha (vide F. De
Mulinen “The Law of War and
the Armed Forces” in Revista
Internacional da Cruz
Vermelha, Janeiro/Fevereiro de
1978 (reproduzido pelo Instituto
Henri Dunant como separata
da sua série Ius in Bello, N. o 1)).
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]